03/05/2024 10:57

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/05/2024 10:57

Baixa Definitiva
03/05/2024 10:57

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 10:55

Juntada de Certidão
02/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:09

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.
16/03/2024 21:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 01:51

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 10:03

Recurso Especial não admitido
19/02/2024 15:16

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2024 15:15

Juntada de Certidão
17/02/2024 04:11

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
16/12/2023 03:47

Publicado Intimação em 15/12/2023.
16/12/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
14/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
12/12/2023 14:37

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:12

Juntada de Petição de recurso especial
22/11/2023 00:18

Decorrido prazo de EDIELSON SILVA DOS SANTOS em 21/11/2023 23:59.
03/11/2023 20:07

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:38

Publicado Ementa em 25/10/2023.
26/10/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 12:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
24/10/2023 09:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
23/10/2023 18:14

Juntada de Petição de certidão
23/10/2023 17:45

Deliberado em sessão - julgado
12/10/2023 20:59

Expedição de Certidão.
02/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:23

Incluído em pauta para 16/10/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
26/09/2023 12:11

Solicitado dia de julgamento
11/07/2023 11:45

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:47

Expedição de Certidão.
11/07/2023 09:28

Recebidos os autos
11/07/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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