21/06/2022 13:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/06/2022 13:05

Baixa Definitiva
21/06/2022 13:05

Transitado em Julgado em 21/06/2022
16/12/2021 13:21

Remetido ao STJ - (2021/0401489-7)
09/12/2021 00:46

Decorrido prazo de MAD COMERCIO E SERVICOS LTDA em 02/12/2021 23:59.
09/12/2021 00:46

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 02/12/2021 23:59.
16/11/2021 08:10

Publicado Despacho em 16/11/2021.
16/11/2021 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 13:53

Expedição de despacho.
12/11/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:33

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2021 14:41

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:39

Juntada de Certidão
05/10/2021 01:39

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/10/2021 23:59.
30/09/2021 10:58

Juntada de Petição de contra-razões
06/09/2021 11:32

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
01/09/2021 02:05

Publicado Intimação em 31/08/2021.
01/09/2021 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 19:29

Devolvidos os autos
14/06/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
19/05/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
01/09/2020 00:00

Publicação
31/08/2020 00:00

Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
31/08/2020 00:00

Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
27/08/2020 00:00

Recurso Especial
27/08/2020 00:00

Recurso Especial
27/11/2019 00:00

Recebido pela Seção de Recursos
27/11/2019 00:00

Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
08/11/2019 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
08/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
08/11/2019 00:00

Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
08/11/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
04/09/2019 00:00

Baixa Definitiva
24/09/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
21/09/2018 00:00

Petição
21/09/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
21/09/2018 00:00

Conclusão
21/09/2018 00:00

Petição
19/09/2018 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
19/09/2018 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
31/08/2018 00:00

Vista ao Advogado
27/08/2018 11:35

Redistribuição por Competência Exclusiva
27/08/2018 00:00

Publicação
24/08/2018 00:00

Ato ordinatório
24/08/2018 00:00

Reativação
20/08/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
20/08/2018 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
17/08/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
17/08/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
16/08/2018 00:00

Petição
16/08/2018 00:00

Baixa Definitiva
16/08/2018 00:00

Expedição de Certidão
16/08/2018 00:00

Petição
20/07/2018 00:00

Publicação
19/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
17/07/2018 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2018 00:00

Julgado
11/07/2018 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
28/06/2018 00:00

Inclusão em pauta
28/06/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
27/06/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
21/08/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
21/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
21/08/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
21/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
18/08/2017 00:00

Petição
18/08/2017 00:00

Expedição de Termo
18/08/2017 00:00

Expedição de Termo
18/08/2017 00:00

Petição
09/08/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
09/08/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
03/08/2017 00:00

Expedição de Certidão
03/08/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
03/08/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
02/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
02/08/2017 00:00

Mero expediente
02/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
19/06/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
19/06/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/06/2017 00:00

Recurso Interno Cadastrado
19/06/2017 00:00

Petição
19/06/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
19/06/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/06/2017 00:00

Petição
19/06/2017 00:00

Expedição de Termo
19/06/2017 00:00

Expedição de Termo
19/06/2017 00:00

Petição
08/06/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
08/06/2017 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
01/06/2017 00:00

Publicação
25/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
25/05/2017 00:00

Não-Provimento
23/05/2017 00:00

Julgado
15/05/2017 00:00

Publicação
10/05/2017 00:00

Inclusão em pauta
02/05/2017 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
27/04/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
26/04/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
23/02/2016 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
23/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
19/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
18/02/2016 00:00

Expedição de Termo
18/02/2016 00:00

Expedição de Certidão
15/02/2016 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
12/02/2016 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
04/02/2016 00:00

Mero expediente
27/10/2015 00:00

Publicação
26/10/2015 00:00

Recebido do SECOMGE
23/10/2015 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
23/10/2015 00:00

Expedição de Termo
23/10/2015 00:00

Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2015

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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