11/10/2024 16:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8023754-45.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Amanda Andrade Soares Advogado: Ruy Sandes Leal Junior (OAB:BA24800) Advogado: Marcos Vinicios Mota Campos (OAB:BA33288) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8023754-45.2022.8.05.0001 AUTOR: AMANDA ANDRADE SOARES REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.

Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário devidamente assinado, fica a parte Exequente intimada para promover o competente protocolo do Precatório no PJE 2º grau, nos termos definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020, publicado no DJE nº 2650 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em seus Arts. 4º e 5º, a seguir destacados: "Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau.

Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça." Com efeito, nos termos do citado Ato Conjunto, a partir de 10 de Agosto de 2020, passa a ser de responsabilidade dos causídicos a realização do procedimento, tendo sido disponibilizadas orientações pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no link a seguir: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Ficam as partes, por este ato, intimadas da expedição do ofício acima mencionado.(*) Nos termos do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, e considerando a indisponibilidade dos códigos de movimentação de sobrestamento 15247 (por expedição de precatório) e 15248 (por expedição de RPV) no perfil do sistema PJE disponível aos servidores de cartório, encaminho os autos conclusos para o respectivo sobrestamento.

Salvador, 3 de outubro de 2024.

TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária (*) O download do presente documento no sistema PJE e sua apresentação juntamente com o Print da tela de EXPEDIENTES dos autos digitais, é suficiente para comprovar a intimação das partes perante o Núcleo de Precatórios (Requisitos do Decreto Judiciário nº 106/2023 c/c art. 6º da Res.

CNJ nº 303 /2019).
06/10/2024 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.
06/10/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:40

Expedição de ato ordinatório.
03/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:29

Expedição de sentença.
23/09/2024 16:29

Expedição de Precatório.
04/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 20:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 19:38

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE SOARES em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 16:00

Publicado Sentença em 21/03/2024.
07/04/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:46

Expedição de sentença.
19/03/2024 12:31

Expedição de ato ordinatório.
19/03/2024 12:31

Homologado o pedido
29/11/2023 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:02

Conclusos para julgamento
27/11/2023 16:01

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/09/2023 23:38

Expedição de ato ordinatório.
14/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2023 11:31

Publicado Certidão em 24/08/2023.
25/08/2023 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 16:26

Juntada de Certidão
15/07/2023 20:07

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE SOARES em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:59

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE SOARES em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 05:56

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE SOARES em 11/07/2023 23:59.
09/07/2023 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 04:44

Publicado Sentença em 26/06/2023.
27/06/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
22/06/2023 06:34

Expedição de sentença.
22/06/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 17:58

Publicado Despacho em 15/06/2023.
16/06/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 10:17

Expedição de despacho.
14/06/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 10:17

Julgado procedente o pedido
07/06/2023 16:19

Conclusos para julgamento
07/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 21:01

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:43

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:46

Decorrido prazo de AMANDA ANDRADE SOARES em 07/06/2022 23:59.
23/05/2022 21:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.
23/05/2022 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 15:05

Juntada de Petição de réplica
19/05/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:16

Juntada de Petição de contestação
28/02/2022 10:23

Expedição de citação.
24/02/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 02:08

Conclusos para despacho
23/02/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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