16/06/2025 14:12

Expedição de intimação.
16/06/2025 14:12

Expedição de citação.
16/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 14:12

Expedição de Ofício.
16/06/2025 11:26

Processo Desarquivado
09/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:17

Juntada de Petição de pje CIENTE DE SENTENÇA 8010757_80.2022.8.05.0146
12/12/2024 12:59

Baixa Definitiva
12/12/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 12:59

Expedição de intimação.
12/12/2024 12:59

Expedição de citação.
12/12/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:42

Expedição de intimação.
12/12/2024 12:42

Expedição de citação.
11/12/2024 11:23

Expedição de intimação.
11/12/2024 11:23

Homologada a Transação
11/12/2024 11:20

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/12/2024 10:30 em/para 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
11/12/2024 10:43

Desentranhado o documento
11/12/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:36

Expedição de intimação.
26/11/2024 15:35

Expedição de intimação.
26/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:30

Expedição de intimação.
26/11/2024 15:12

Desentranhado o documento
26/11/2024 15:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo de audiência
26/11/2024 15:05

Audiência Conciliação designada conduzida por 11/12/2024 10:30 em/para 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
30/10/2024 12:36

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:35

Audiência Conciliação realizada conduzida por 30/10/2024 09:00 em/para 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
23/10/2024 01:16

Mandado devolvido Positivamente
21/10/2024 17:50

Juntada de Ofício
16/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 01:16

Mandado devolvido Negativamente
09/10/2024 12:33

Juntada de Petição de pje CIENTE DE AUDIÊNCIA 8010757_80.2022.8.05.0146
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8010757-80.2022.8.05.0146 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Juazeiro Requerente: Almerinda Araujo Evangelista Requerido: Francisco Milton Ferreira Advogado: Rodrigo Nunes Da Silva (OAB:BA23096) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS PROCESSO: 8010757-80.2022.8.05.0146 AÇÃO DE PARTILHA DE BENS APÓS O RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REQUERENTE: ALMERINDA ARAÚJO EVANGELISTA ENDEREÇO: Caminho 39, Rua B, 7, Dom Josike Rodrigues, JUAZEIRO - BA - CEP: 48913-024 TEL: (74) 9 8805-0279 Defensoria Pública do Estado da Bahia REQUERIDO: FRANCISCO MILTON FERREIRA ENDEREÇO: Rua das Algarobas, S/N, Itaberaba, Juazeiro, BA.

TEL: (74) 98821-5026 Defensor Dativo: Rodrigo Nunes da Silva - OAB/BA 23096 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA- JULGAMENTO PARCIAL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM A MAGISTRADA DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DAS PARTES E DO ADVOGADO DATIVO Vistos, etc., Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos e Partilha de Bens requerido por ALMERINDA ARAUJO EVANGELISTA em face de FRANCISCO MILTON FERREIRA, ambos devidamente qualificados nos autos, pelos motivos alinhados na exordial.

Deferida a justiça gratuita, designou-se audiência conciliatória.

Na audiência de conciliação (Termo de ID 369614248), foi entabulado ACORDO PARCIAL, pugnando as partes pela sua homologação, o qual a seguir reproduzo: “Proposta a tentativa de reconciliação, esta não logrou êxito, tendo o casal manifestado o firme propósito de dissolverem a união estável, requerendo para tanto a homologação do seguinte acordo: 1º) A requerente e o requerido mantiveram relacionamento amoroso em regime de união estável por aproximadamente 39 (trinta e nove) anos, iniciando em junho de 1983 e finalizando em setembro de 2022; 2º) Durante o período de convivência, adveio o nascimento de um filho, já maior de idade; 3º) Os conviventes adquiriram: 1.

Dois terrenos residenciais, medindo 10x20m (área total), situado no bairro Malhada da Areia, Juazeiro/BA, estimado em aproximadamente cada um em R$ 60 .000,00 (sessenta mil reais), que está em nome do requerido, cuja documentação encontra-se na posse do réu; 2.

Uma dívida no valor de R$ 595,00 referente a compra de alimentos no Mercadinho Macedo.

Em relação aos bens, não houve acordo, pois a autora só aceita receber o terreno devidamente quitado; 4º) O requerido pagará a título de alimentos para a ex-companheira o percentual de 50% do salário mínimo, que corresponde atualmente a R$651,00.

Os valores devidos pelo réu deverão ser depositados em conta bancária em nome da requerente, qual seja: Agência 1007, conta poupança nº 392218, Banco Itaú, até o dia 10 de cada mês.

Além disso, fica o réu obrigado a pagar, também, mensalmente, conta de água, energia e o SEBRAE da requerente, até a aposentadoria da requerente." O feito prosseguiu para dirimir as questões alusivas à partilha de bens.

Contestação apresentada (ID 416996496).

Réplica (ID 421704165).

Desnecessária intervenção do Ministério Público.

Em petição de ID 438588826, a parte autora requereu a designação de audiência de conciliação na presença da Magistrada.

Os Autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO Com espeque no art. 203, § 2º, art. 354, parágrafo único e art. 356, I, todos do CPC, HOMOLOGO O ACORDO CONSTANTE DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE ID 369614248, PARA QUE POSSA SURTIR SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, DECIDINDO PARCIALMENTE O MÉRITO.

Em consequência, a um só tempo, RECONHEÇO, DECLARO e EXTINGO a união estável existente entre ALMERINDA ARAÚJO EVANGELISTA e FRANCISCO MILTON FERREIRA, pelo período de 39 anos, onde o casal conviveu sob o mesmo teto como se casados fossem, iniciando em junho de 1983 e findando em setembro de 2022.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Considerando o decurso de tempo em que se prolonga estes autos, bem como o requerimento de ID 438588826, entendo por bem reunir os litigantes em uma Audiência de Conciliação POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR MEIO DA PLATAFORMA LIFESIZE, a ser presidida por esta Magistrada, a qual DESIGNO PARA O DIA 30/10/2024, às 09h00min, na 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos de Juazeiro.

Saliento que, PARA ACESSO VIRTUAL, o ingresso à plataforma da videoconferência poderá ser realizado através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalarem, previamente, o referido aplicativo (através do PlayStore/AppStore), viabilizando-se, assim, a participação na referida audiência, após acesso ao link: https://webapp.lifesize.com/guest/4479206 ou https://call.lifesizecloud.com/4479206 (ou utilizando a Extensão de identificação da conferência número 4479206 diretamente no site "https://www.lifesize.com/pt").

Caso alguma das partes não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, deverá comparecer à Sala de Audiências da 1ª Vara de Família, localizada no Fórum Conselheiro Luiz Viana (Rua Cícero Feitosa, Segundo Andar, Juazeiro-BA), onde será orientado e encaminhado para sala de audiência virtual.

Determino que a cópia deste Despacho sirva como MANDADO JUDICIAL PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES E DO ADVOGADO DATIVO, razão pela qual atribuo a este despacho força de Mandado Judicial.

Intime-se a DPE, via portal.

DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Expeça-se ofício para efetuar os descontos de alimentos, conforme determinado no Despacho de de ID 43477641.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juazeiro-BA., datada e assinada digitalmente.

Dra.

Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito Juíza de Direito
04/10/2024 15:33

Expedição de intimação.
04/10/2024 15:33

Audiência Conciliação designada conduzida por 30/10/2024 09:00 em/para 1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
04/10/2024 11:15

Expedição de Ofício.
04/10/2024 11:12

Expedição de Ofício.
04/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:55

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:52

Expedição de intimação.
04/10/2024 09:52

Expedição de Mandado.
04/10/2024 09:52

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 17/2024
20/09/2024 12:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 17/2024
10/07/2024 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito
20/04/2024 13:28

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
20/04/2024 13:28

Decorrido prazo de ALMERINDA ARAUJO EVANGELISTA em 02/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:04

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 22:04

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 09:56

Expedição de intimação.
11/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:51

Conclusos para decisão
23/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:16

Expedição de intimação.
27/10/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:50

Expedição de despacho.
04/07/2023 16:50

Expedição de despacho.
04/07/2023 16:50

Nomeado defensor dativo
29/06/2023 11:28

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 15:09

Expedição de despacho.
04/06/2023 15:09

Expedição de despacho.
04/06/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:44

Conclusos para despacho
17/03/2023 08:42

Expedição de despacho.
17/03/2023 08:42

Expedição de despacho.
02/03/2023 09:38

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC realizada para 02/03/2023 09:00 VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO.
01/03/2023 12:48

Expedição de despacho.
01/03/2023 12:48

Expedição de despacho.
01/02/2023 09:30

Mandado devolvido Positivamente
01/02/2023 09:29

Mandado devolvido Positivamente
31/01/2023 10:52

Mandado devolvido Positivamente
31/01/2023 10:26

Mandado devolvido Positivamente
26/01/2023 08:16

Expedição de despacho.
26/01/2023 08:16

Expedição de despacho.
26/01/2023 08:14

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada para 02/03/2023 09:00 VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO.
25/01/2023 06:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:58

Conclusos para decisão
20/01/2023 09:51

Expedição de Mandado.
20/01/2023 09:51

Expedição de Mandado.
17/01/2023 11:44

Concedida a Medida Liminar
16/12/2022 09:27

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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