14/07/2025 12:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
11/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:18

Expedição de Mandado.
11/07/2025 15:16

Expedição de intimação.
11/07/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:26

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 09:55

Conclusos para julgamento
08/03/2025 22:45

Juntada de Petição de alegações finais
07/03/2025 11:17

Expedição de ato ordinatório.
07/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:01

Conclusos para decisão
05/11/2024 01:28

Mandado devolvido Negativamente
01/11/2024 13:47

Expedição de ato ordinatório.
01/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
29/10/2024 01:11

Mandado devolvido Negativamente
21/10/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
17/10/2024 09:51

Juntada de Petição de 122_IDEA 596.9.386914_2023_AÇÃO PENAL 8023808_31.2023.8.05.0080_PETIÇÃO_CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
13/10/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
12/10/2024 01:25

Mandado devolvido Positivamente
11/10/2024 01:15

Mandado devolvido Positivamente
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8023808-31.2023.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Adriana Maria Pinto Reu: Adeildo Couto E Couto Autoridade: Diretor Presídio De Feira De Santana Testemunha: Delma De Almeida Lima Testemunha: Gilmario Almeida Testemunha: Joselito Dos Santos Testemunha: Tatiane Caetano Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8023808-31.2023.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ADEILDO COUTO E COUTO Advogado(s): DECISÃO R.

H.

Vistos.

Inicialmente, tenho que a denúncia descreveu o fato imputado ao denunciado com todas as suas circunstâncias, individualizando a sua conduta.

A denúncia, ainda, forneceu dados suficientes à identificação do réu, classificou o crime, revelando-se formal e materialmente defesa do denunciado, além de poder ter eventuais omissões sanadas até a sentença final, como dispõe o art. 569, do CPP, razão pela qual não a reconheço como inepta.

Quanto às alegações da Defesa, não foram aventadas preliminares, deixando para esboçar a tese, oportunamente, quando da instrução.

Não sendo caso de absolvição sumária, pois não configurada qualquer das situações previstas no art. 397, do CPP, ratifico o recebimento da denúncia em todos os seus termos, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12 de novembro de 2024, às 09:30 horas, devendo a Secretaria providenciar as intimações e diligências necessárias, podendo valer-se de todos os meios idôneos à comunicação das partes, vítima e testemunhas.

Em tempo, defiro os meios de prova solicitados.

I.

Cumpra-se.

FEIRA DE SANTANA/BA, 25 de abril de 2024.

WAGNER RIBEIRO RODRIGUES Juiz de Direito
07/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 16:10

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:51

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:49

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:39

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:25

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:29

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/11/2024 09:30 em/para VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
04/10/2024 13:24

Expedição de decisão.
25/04/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 10:48

Conclusos para decisão
20/04/2024 06:26

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:36

Expedição de despacho.
16/04/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 08:49

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Documento_1
07/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ADEILDO COUTO E COUTO em 04/04/2024 23:59.
06/04/2024 06:26

Publicado Despacho em 03/04/2024.
06/04/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 13:04

Expedição de despacho.
01/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:18

Decorrido prazo de ADEILDO COUTO E COUTO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:18

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA PINTO em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 00:18

Decorrido prazo de DIRETOR PRESÍDIO DE FEIRA DE SANTANA em 27/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:00

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2024 18:00

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
22/03/2024 17:00

Mandado devolvido Positivamente
21/03/2024 13:06

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:01

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:59

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:56

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:54

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/03/2024 20:53

Publicado Decisão em 12/03/2024.
15/03/2024 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
13/03/2024 02:04

Decorrido prazo de ADEILDO COUTO E COUTO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:01

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:59

Expedição de intimação.
08/03/2024 15:59

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:52

Desentranhado o documento
08/03/2024 15:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:51

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:47

Expedição de intimação.
08/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:42

Expedição de intimação.
08/03/2024 15:42

Expedição de Mandado.
08/03/2024 15:33

Expedição de decisão.
08/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:29

Revogada a Prisão
08/03/2024 13:58

Conclusos para decisão
08/03/2024 13:57

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:34

Revogada a Prisão
07/03/2024 22:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:01

Conclusos para decisão
07/03/2024 12:31

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
07/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:58

Publicado Despacho em 26/02/2024.
06/03/2024 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 09:41

Expedição de despacho.
22/02/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:41

Conclusos para decisão
20/02/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:50

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 04:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/12/2023 23:59.
17/01/2024 03:38

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/12/2023 23:59.
08/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
03/01/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 01:26

Mandado devolvido Positivamente
25/11/2023 23:15

Publicado Despacho em 23/11/2023.
25/11/2023 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
22/11/2023 13:17

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:49

Expedição de despacho.
22/11/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:01

Conclusos para decisão
20/11/2023 21:32

Juntada de Petição de Documento_1
15/11/2023 01:29

Mandado devolvido Positivamente
14/11/2023 10:17

Expedição de ato ordinatório.
14/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 01:54

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA PINTO em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 04:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 31/10/2023 23:59.
30/10/2023 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
30/10/2023 11:59

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:36

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:07

Juntada de Petição de REPLICA
22/10/2023 19:48

Publicado Decisão em 11/10/2023.
22/10/2023 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023
17/10/2023 10:27

Expedição de Mandado.
17/10/2023 10:27

Expedição de Mandado.
16/10/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:09

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:09

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:09

Expedição de Ofício.
11/10/2023 09:55

Juntada de Petição de procuração
10/10/2023 16:02

Expedição de Mandado.
10/10/2023 16:02

Expedição de Mandado.
10/10/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2023 11:11

Recebida a denúncia contra ADEILDO COUTO E COUTO - CPF: *33.***.*73-20 (REU)
04/10/2023 10:32

Conclusos para decisão
03/10/2023 17:32

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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