12/06/2025 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 15:21

Juntada de Petição de agravo em recurso especial
04/04/2025 03:54

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 08:56

Recurso Especial não admitido
24/02/2025 16:21

Conclusos #Não preenchido#
24/02/2025 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
03/12/2024 07:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/10/2024 15:44

Juntada de termo
21/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:41

Juntada de Petição de recurso especial
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 8000394-45.2020.8.05.0068 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marcia Da Cruz Oliveira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A) Apelante: Marcia Souza Santana Davelar Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198-A) Apelado: Municipio De Coribe Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000394-45.2020.8.05.0068 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MARCIA DA CRUZ OLIVEIRA e outros Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA APELADO: MUNICIPIO DE CORIBE Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS.

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

PRELIMINAR DE INÉPCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

REJEITADA PROGRESSÃO VERTICAL.

LEI MUNICIPAL Nº 652/2016.

BASE DE CÁLCULO.

SALÁRIO BASE SEM ACRÉSCIMO POSTERIORES.

OBEDIÊNCIA AO ART. 37, XIV, da CF.

PROIBIÇÃO DO EFEITO CASCATA.

PRECEDENTE DO STF.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

PRELIMINAR REJEITADA.

APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

A C Ó R D Ã O VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 8000394-45.2020.805.0068, de Coribe, sendo Apelante o MÁRCIA DA CRUZ OLIVEIRA E MÁRCIA SOUZA SANTANA D’AVELAR e apelado o MUNICÍPIO DE CORIBE.

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em rejeitar a preliminar suscitada e, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto da relator.
28/09/2024 06:46

Publicado Ementa em 30/09/2024.
28/09/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 11:57

Conhecido o recurso de MARCIA DA CRUZ OLIVEIRA - CPF: *17.***.*94-97 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 18:10

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 16:41

Deliberado em sessão - julgado
04/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:00

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
28/08/2024 17:21

Solicitado dia de julgamento
16/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:03

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
06/03/2024 01:28

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 12:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/12/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 00:01

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:11

Conclusos #Não preenchido#
23/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 01:43

Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:09

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
23/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:21

Recebidos os autos
23/10/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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