23/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:32

Decorrido prazo de MARCELO TEODORO DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 22:33

Publicado Intimação em 06/06/2024.
25/06/2024 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000778-33.2009.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Maria Jose Goncalves Amaro Advogado: Marcelo Teodoro Da Silva (OAB:SP242922) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: 0000778-33.2009.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES AMARO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: MARCELO TEODORO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): Cuidam os autos de "ação de aposentadoria rural por idade" desafiada por MARIA JOSE GONCALVES AMARO em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Consoante se infere da leitura do caderno processual, o processo encontra-se paralisado, sem qualquer manifestação, provocação ou promoção procedimental das partes há dilatado intervalo de tempo, já elastecido por alguns anos. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Como visto, o processo se encontra sem qualquer impulso do interessado há anos.

Dispõe o Código Processual Civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, o feito quedar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, bem como quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Nesses casos, o Juiz declarará a extinção do processo sem resolução do mérito se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco), dias nos termos do artigo 485, §§ 1º e 2º, do CPC Se é certo que o Código de Processo Civil de 2015 empreendeu, como tônica substancial, o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador, de fato, em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre os princípios referenciados.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art. 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Sobretudo porque, há de se destacar, devida e efetivamente intimada, a parte autora nada fez, quando oportunizada a promoção de impulso ao feito.

Dessa forma, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

Há de se destacar, aliás, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, razão pela qual, se não prescrita a pretensão, pode a parte, eventualmente, ajuizar nova ação.

Inexiste prejuízo, portanto.

Isto posto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II e III, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, as custas e despesas processuais não ostentam exigibilidade.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Medeiros Neto/BA, data da assinatura eletrônica Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito
03/06/2024 19:54

Expedição de intimação.
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO INTIMAÇÃO 0000778-33.2009.8.05.0165 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Medeiros Neto Autor: Maria Jose Goncalves Amaro Advogado: Marcelo Teodoro Da Silva (OAB:SP242922) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000778-33.2009.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO AUTOR: MARIA JOSE GONCALVES AMARO Advogado(s): MARCELO TEODORO DA SILVA (OAB:SP242922) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Considerando o arrefecimento do cenário pandêmico, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra a ordem plasmada no comando decisório de Id. 29315547, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.

MEDEIROS NETO/BA, 13 de dezembro de 2021.

Carlos Eduardo da Silva Limonge Juiz de Direito Substituto
16/11/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 08:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/11/2023 20:34

Conclusos para julgamento
15/11/2023 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2022 19:31

Decorrido prazo de MARCELO TEODORO DA SILVA em 30/09/2022 23:59.
08/10/2022 20:23

Publicado Intimação em 17/08/2022.
08/10/2022 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
15/08/2022 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2020 16:20

Conclusos para despacho
12/07/2019 21:36

Devolvidos os autos
25/06/2019 20:25

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
27/08/2018 13:56

CONCLUSÃO
10/05/2018 09:05

MANDADO
24/04/2018 13:35

MANDADO
16/02/2017 10:24

MERO EXPEDIENTE
19/09/2016 10:30

CONCLUSÃO
19/09/2016 10:25

REATIVAÇÃO
12/12/2014 14:36

Baixa Definitiva
12/12/2014 14:36

DEFINITIVO
11/12/2014 08:39

PETIÇÃO
11/12/2014 08:10

RECEBIMENTO
24/11/2014 12:19

REMESSA
28/08/2014 10:07

DOCUMENTO
18/07/2014 11:22

COM EFEITO SUSPENSIVO
24/05/2013 15:07

CONCLUSÃO
24/05/2013 15:02

PETIÇÃO
13/05/2013 09:54

DOCUMENTO
05/10/2011 10:28

CONCLUSÃO
06/04/2011 12:08

DOCUMENTO
06/04/2011 12:08

MANDADO
14/03/2011 12:38

MANDADO
14/03/2011 12:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/02/2011 10:26

AUDIÊNCIA
15/07/2009 15:00

CONCLUSÃO
15/07/2009 12:31

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2009

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000010-16.1986.8.05.0165

Espolio de Joao Ferreira dos Santos Behe

Querobim Aguilar da Silva

Advogado: Alvaro Cesar dos Santos Netto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/1986 08:31

Exibir Processo

Processo nº 8000084-93.2021.8.05.0168

Maria da Purificacao Morais de Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/01/2021 19:13

Exibir Processo

Processo nº 8000928-72.2023.8.05.0168

Lourival Passos de Abreu

Banco Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Saulo Oliveira Bahia de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 8000453-35.2023.8.05.0001

Andreia Alves de Oliveira

Estado da Bahia

Advogado: Maiana da Silva Santana

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/01/2023 12:11

Exibir Processo

Processo nº 8000829-84.2023.8.05.0271

Maria Elenice Reges da Cruz

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/03/2023 15:59

Exibir Processo