TJBA - 8000453-35.2023.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 09:44
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 12:50
Expedição de ato ordinatório.
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13/12/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 02:38
Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
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18/11/2023 13:48
Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.
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18/11/2023 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
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17/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8000453-35.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Andreia Alves De Oliveira Advogado: Maiana Da Silva Santana (OAB:BA36615) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo nº 8000453-35.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando o trânsito em julgado do feito, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
Salvador, 15 de novembro de 2023.
MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário -
15/11/2023 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/11/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 18:30
Juntada de Certidão
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26/09/2023 04:57
Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
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26/09/2023 04:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
-
26/09/2023 04:57
Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
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25/09/2023 23:43
Decorrido prazo de ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
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25/09/2023 23:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.
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25/09/2023 23:43
Decorrido prazo de O ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
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18/08/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2023 08:54
Publicado Sentença em 02/08/2023.
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06/08/2023 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023
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03/08/2023 01:25
Publicado Sentença em 02/08/2023.
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03/08/2023 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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01/08/2023 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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01/08/2023 10:53
Comunicação eletrônica
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01/08/2023 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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01/08/2023 10:53
Julgado procedente em parte do pedido
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11/07/2023 09:27
Juntada de Petição de petição
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08/07/2023 19:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.
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05/07/2023 08:09
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
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05/07/2023 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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30/06/2023 09:44
Conclusos para julgamento
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30/06/2023 09:44
Juntada de Certidão
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03/05/2023 10:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 21:48
Publicado Intimação em 12/01/2023.
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28/04/2023 21:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
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19/01/2023 21:08
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2023 21:05
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2023 12:20
Expedição de citação.
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11/01/2023 12:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/01/2023 14:40
Não Concedida a Medida Liminar
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04/01/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
04/01/2023 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2023
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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