20/07/2025 02:51

Publicado Intimação em 18/07/2025.
20/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:05

Expedição de intimação.
16/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:12

Recebidos os autos
16/07/2025 12:12

Juntada de Certidão dd2g
16/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/01/2025 09:10

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:49

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2024 05:15

Publicado Intimação em 11/12/2024.
20/12/2024 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
01/12/2024 20:43

Juntada de Petição de apelação
19/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8000270-46.2020.8.05.0138 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jaguaquara Autor: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a.

Advogado: Perola De Abreu Farias Carvalho (OAB:BA23785) Reu: Municipio De Jaguaquara Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000270-46.2020.8.05.0138 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA AUTOR: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Advogado(s): PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO (OAB:BA23785) REU: MUNICIPIO DE JAGUAQUARA Advogado(s): RENATO SOUZA ARAGAO registrado(a) civilmente como RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758) SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença (id 195066371) O Embargante assevera que existem vícios na sentença, pelo que pugna pela sua correção, conforme aduzido em sua peça de Embargos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Os Embargos de Declaração, a teor do art. 1.022, do Código de Processo Civil, prestam-se a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

No caso sob exame, não existe vício a ser sanado por meio de Embargos de Declaração, pois a matéria posta nos autos restou claramente apreciada, consoante se depreende da análise do decisio embargado.

Malgrado o Embargante aponte a existência de vícios na sentença, suas alegações versam sobre suposto error in judicando, revelando seu inconformismo com a conclusão do juízo.

Constata-se, então, a mais não poder, que a sentença objurgada apreciou toda a matéria trazida a colação.

O fato de a decisão impugnada ser contrária aos interesses do Embargante não configura omissão, contradição, obscuridade ou erro material, razão pela qual se conclui pela inexistência de qualquer defeito embargável na decisão recorrida, refugindo os presentes Aclaratórios ao espectro legal e taxativamente delimitado para sua oportunização.

Posto isso, conheço e REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

Com o escopo de garantir a efetividade e celeridade processual, atribuo força de mandado/citação/intimação/notificação e/ou ofício ao presente pronunciamento judicial.

Jaguaquara-BA, data de assinatura digital.

Andréa Padilha Sodré Leal Palmarella Juíza de Direito
07/10/2024 10:00

Expedição de intimação.
06/10/2024 12:48

Expedição de intimação.
06/10/2024 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 03:57

Decorrido prazo de PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO em 09/04/2024 23:59.
18/06/2024 11:34

Conclusos para julgamento
21/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 21:39

Publicado Intimação em 15/03/2024.
04/04/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
21/03/2024 16:51

Expedição de intimação.
21/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:49

Desentranhado o documento
21/03/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:41

Desentranhado o documento
21/03/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 14:03

Expedição de intimação.
04/03/2024 16:49

Expedição de intimação.
04/03/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
18/06/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 10:36

Conclusos para julgamento
28/05/2021 10:34

Juntada de Certidão
08/04/2021 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 07/04/2021 23:59.
11/02/2021 13:19

Expedição de intimação via Sistema.
04/02/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 16/09/2020 23:59:59.
25/12/2020 07:08

Decorrido prazo de PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO em 20/08/2020 23:59:59.
26/11/2020 14:29

Conclusos para despacho
26/11/2020 14:26

Juntada de Petição de certidão
26/08/2020 05:06

Publicado Intimação em 29/07/2020.
07/08/2020 11:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
07/08/2020 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2020 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2020 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 10:06

Expedição de citação via Central de Mandados.
06/05/2020 12:06

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
19/02/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 12:57

Conclusos para despacho
11/02/2020 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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