TJBA - 8023224-46.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 05:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
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10/07/2025 01:58
Decorrido prazo de MARCIA SUELY SANTOS MACEDO em 08/07/2025 23:59.
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15/06/2025 03:25
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
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15/06/2025 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 13:59
Expedição de intimação.
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06/06/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 13:57
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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25/10/2024 11:20
Recebidos os autos
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25/10/2024 11:20
Juntada de decisão
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25/10/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2023 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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08/04/2023 15:44
Juntada de Certidão
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26/12/2022 20:37
Publicado Despacho em 25/10/2022.
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26/12/2022 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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24/10/2022 09:02
Expedição de despacho.
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24/10/2022 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2022 10:11
Expedição de sentença.
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18/10/2022 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/10/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 09:15
Conclusos para despacho
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18/10/2022 09:12
Juntada de Certidão
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16/10/2022 14:25
Decorrido prazo de MARCIA SUELY SANTOS MACEDO em 11/10/2022 23:59.
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02/10/2022 05:48
Publicado Sentença em 26/09/2022.
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02/10/2022 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2022
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23/09/2022 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2022 12:15
Expedição de sentença.
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23/09/2022 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2022 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2022 09:18
Julgado improcedente o pedido
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29/07/2022 12:19
Conclusos para julgamento
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29/07/2022 12:12
Juntada de Petição de DESINTERESSE-EM-PRODUCAO-DE-PROVAS
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21/07/2022 13:40
Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2022.
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21/07/2022 13:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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21/07/2022 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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17/07/2022 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/07/2022 21:07
Ato ordinatório praticado
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25/08/2021 02:57
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 24/08/2021 23:59.
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24/05/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2021 10:07
Expedição de citação.
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23/12/2020 19:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2020 23:59:59.
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29/07/2020 08:55
Publicado Despacho em 13/07/2020.
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24/07/2020 13:51
Juntada de Petição de petição
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10/07/2020 09:02
Expedição de despacho via Sistema.
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10/07/2020 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/07/2020 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2020 20:58
Publicado Despacho em 23/06/2020.
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29/06/2020 19:49
Conclusos para despacho
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29/06/2020 17:06
Juntada de Petição de petição
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22/06/2020 10:12
Expedição de despacho via Sistema.
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22/06/2020 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/06/2020 17:31
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
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19/06/2020 15:34
Conclusos para despacho
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18/06/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2019 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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07/08/2019 04:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2019 23:59:59.
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22/07/2019 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2019 08:35
Expedição de ato ordinatório.
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18/07/2019 08:34
Juntada de ato ordinatório
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17/07/2019 16:15
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/07/2019 09:20
Audiência conciliação cancelada para 11/10/2019 09:40.
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17/07/2019 09:19
Expedição de sentença.
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15/07/2019 11:58
Extinto o processo por incompetência territorial
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15/07/2019 11:42
Conclusos para decisão
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15/07/2019 11:42
Audiência conciliação designada para 11/10/2019 09:40.
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15/07/2019 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2019
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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