12/03/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 16:30

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:40

Baixa Definitiva
19/07/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 22:07

Extinto o processo por desistência
03/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:02

Decorrido prazo de MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE em 03/06/2024 23:59.
18/05/2024 10:21

Publicado Despacho em 05/03/2024.
18/05/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/05/2024 10:42

Publicado Intimação em 02/05/2024.
05/05/2024 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
03/05/2024 12:13

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
03/04/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 16:01

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:53

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA LIMA em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS INTER.E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0503289-27.2017.8.05.0080 Arrolamento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Jose Henrique Silva Carvalho Advogado: Maximiliano Vieira De Toledo Lisboa Ataide (OAB:BA32060) Requerente: Aldimir Silva Carvalho Advogado: Maximiliano Vieira De Toledo Lisboa Ataide (OAB:BA32060) Requerente: Fernando Silva Lima Advogado: Maximiliano Vieira De Toledo Lisboa Ataide (OAB:BA32060) Requerente: Miraldir Silva Carvalho Advogado: Maximiliano Vieira De Toledo Lisboa Ataide (OAB:BA32060) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES Número: 0503289-27.2017.8.05.0080 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Autor: REQUERENTE: JOSE HENRIQUE SILVA CARVALHO, ALDIMIR SILVA CARVALHO, FERNANDO SILVA LIMA, MIRALDIR SILVA CARVALHO Réu: DESPACHO Trata-se de processo de inventário proposto por JOSE HENRIQUE SILVA CARVALHO, ALDIMIR SILVA CARVALHO, FERNANDO SILVA LIMA, MIRALDIR SILVA CARVALHO dos bens deixados por MIRALVA PEREIRA DA SILVA falecido 02/12/2014.

Certidão de óbito e abertura da sucessão (ID 196396550).

Certidão de matrícula do imóvel junto ao CRI de Feira de Santana-BA (ID 196396548).

Nomeado JOSÉ HENRIQUE SILVA CARVALHO para assumir o cargo de inventariante (ID 196396552).

Resposta positiva das buscas via SISBAJUD em nome da falecida (ID 196396555).

Prestado compromisso (ID 196397163).

Certidão de inexistência de testamento (ID 196397167, 196397168 e 196397169).

Certidão de existência de veículo automotor em nome da falecida (ID 196397189).

Certidão de inexistência de débitos tributários perante a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal (ID 196397195), bem a certidão de inexistência de débitos trabalhistas (ID 196397195). É o relatório.

Determino: 1.

Intime-se o inventariante para no prazo de 20 dias apresentar as primeiras declarações, conforme dispõe art. 620 do CPC; 2.

Intime-se o inventariante para juntar (ou apontar nos autos) em 30 (trinta) dias: a) Declaração assinada de próprio punho pelo inventariante, sob pena de responsabilidades civis e criminais, de que a pessoa falecida não deixou outros herdeiros ou sucessores além dos constantes neste processo.

A declaração deve constar o número deste processo.

A assinatura deve corresponder aquela constante no documento de RG que deve estar juntado aos autos.

A falsa declaração sujeitará o declarante às sanções previstas no Código Penal e demais cominações legais aplicáveis; b) Certidão de inexistência de testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC "www.censec.org.br" (art.618,V c/c 620, I do CPC); c) Tendo em vista a Portaria Conjunta PGE/SEFAZ/BA Nº 4 DE 21/10/2014, que estabelece os procedimentos para declaração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - ITD, determino que as partes providenciem, administrativamente, o pagamento dos tributos ou certidão de isenção tributária.

Se ainda tiverem bens a serem arrecadados, recomenda-se postergar o pagamento para após a arrecadação plena e visualização total do monte-partível; d) Certidão de (in)existência de ações cíveis em que a pessoa falecida figura no polo ativo ou passivo na esfera estadual, ainda que arquivado; e) Certidão negativa de débitos expedida pelo SERASA; 3.

Em igual prazo, deverá cumprir em sua integralidade as determinações no despacho de ID 231436820; 4.

Intimem-se os herdeiros para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da petição ID 353649752.

Intimação via DPJ; 5.

Publique-se, cumpra-se e voltem conclusos após os prazos.

Feira de Santana, 25 de setembro de 2023 LISIANE SOUSA ALVES DUARTE Juíza de Direito *Assinatura digital* E2
15/11/2023 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:05

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 20:22

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/02/2023 15:09

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:45

Conclusos para despacho
27/05/2022 06:46

Publicado Intimação em 25/05/2022.
27/05/2022 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:35

Conclusos para despacho
24/05/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 00:00

Petição
14/04/2022 00:00

Publicação
08/04/2022 00:00

Mero expediente
01/04/2022 00:00

Documento
01/04/2022 00:00

Documento
01/04/2022 00:00

Expedição de documento
26/03/2022 00:00

Publicação
04/02/2022 00:00

Mero expediente
20/10/2021 00:00

Petição
25/09/2021 00:00

Publicação
20/09/2021 00:00

Mero expediente
19/05/2021 00:00

Petição
11/05/2021 00:00

Publicação
05/05/2021 00:00

Mero expediente
28/03/2020 00:00

Publicação
17/03/2020 00:00

Mero expediente
05/02/2020 00:00

Petição
22/11/2019 00:00

Publicação
24/10/2019 00:00

Mero expediente
23/09/2019 00:00

Petição
25/08/2019 00:00

Publicação
25/07/2019 00:00

Mero expediente
26/05/2019 00:00

Petição
08/05/2019 00:00

Documento
08/05/2019 00:00

Expedição de documento
01/03/2019 00:00

Publicação
11/02/2019 00:00

Mero expediente
24/11/2018 00:00

Petição
20/11/2018 00:00

Publicação
13/11/2018 00:00

Mero expediente
28/06/2018 00:00

Documento
04/04/2018 00:00

Petição
11/05/2017 00:00

Petição
09/04/2017 00:00

Publicação
05/04/2017 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2017

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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