08/04/2024 13:35

Conclusos para despacho
11/03/2024 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 16:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/02/2024 07:34

Decorrido prazo de K B DO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
27/01/2024 18:44

Publicado Decisão em 10/01/2024.
27/01/2024 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
09/01/2024 09:27

Expedição de decisão.
09/01/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8006819-86.2019.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Exequente: Estado Da Bahia Executado: K B Do Nascimento Advogado: Ecia Karoline Teles Miranda (OAB:BA52895) Advogado: Eliomar Pires Neves (OAB:BA59430) Advogado: Tiago Brito De Queiroz (OAB:BA54585) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8006819-86.2019.8.05.0080 ESTADO DA BAHIA propôs ação de execução fiscal contra K B DO NASCIMENTO.

A Executada apresentou exceção de pré-executividade aduzindo, em resumo, que houve excesso de execução nesta execução fiscal.

O Exequente apresentou impugnação à exceção de pré-executividade. É o relatório.

DECIDO.

A Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que: "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”.

A análise de eventual excesso de execução não prescinde de dilação probatória.

E a produção de provas não é cabível em exceção de pré-executividade.

Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Certifique o Diretor de Secretaria se a Executada opôs embargos à execução.

Intimem-se.

Feira de Santana (BA), 10 de maio de 2023.

ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito
13/11/2023 22:22

Expedição de decisão.
13/11/2023 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 22:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 05:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2023 23:59.
15/07/2023 03:27

Decorrido prazo de K B DO NASCIMENTO em 14/07/2023 23:59.
25/06/2023 16:04

Publicado Decisão em 21/06/2023.
25/06/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
20/06/2023 22:45

Juntada de Certidão
20/06/2023 22:42

Conclusos para decisão
20/06/2023 13:59

Expedição de decisão.
20/06/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2023 11:01

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2023 11:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/12/2020 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2020 23:59:59.
06/11/2020 18:32

Conclusos para decisão
14/07/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2020 21:25

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
25/06/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 15:58

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
20/02/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 17:42

Conclusos para decisão
31/10/2019 04:56

Decorrido prazo de K B DO NASCIMENTO em 30/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 10:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 17:27

Expedição de carta via ar digital.
10/10/2019 17:27

Juntada de carta via ar digital
06/08/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 14:23

Conclusos para despacho
31/07/2019 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005742-22.2006.8.05.0150

Banco do Brasil S/A

Acoferro Comercial LTDA

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/07/2006 10:51

Exibir Processo

Processo nº 8000491-65.2022.8.05.0168

Dt Monte Santo

Luciano Dias de Jesus

Advogado: Rogerio de Lima Neves Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/03/2022 17:44

Exibir Processo

Processo nº 8001001-63.2019.8.05.0110

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Kml Patrimonial LTDA

Advogado: Glenia Salum Cardoso Dourado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/04/2019 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0000249-23.2011.8.05.0204

Helena Graca Almeida Barreto Oliveira

Municipio de Presidente Dutra-Ba, Robert...

Advogado: Eurico Alves de Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2019 08:28

Exibir Processo

Processo nº 8148249-30.2023.8.05.0001

Jorge Peixoto

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Helder de Jesus de Britto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/11/2023 10:21

Exibir Processo