22/01/2025 14:42

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:39

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:05

Expedição de intimação.
14/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 10/04/2024 23:59.
07/08/2024 20:32

Decorrido prazo de JANNA ARIELLE BARRETO OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
06/08/2024 18:39

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
27/03/2024 09:13

Publicado Intimação em 11/03/2024.
27/03/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:58

Expedição de intimação.
18/11/2023 13:15

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000249-23.2011.8.05.0204 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Autor: Helena Graca Almeida Barreto Oliveira Advogado: Eurico Alves De Souza (OAB:BA9966) Advogado: Janna Arielle Barreto Oliveira (OAB:BA33049) Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Reu: Silvio Mario Alves Almeida Reu: Municipio De Presidente Dutra Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0000249-23.2011.8.05.0204 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: HELENA GRACA ALMEIDA BARRETO OLIVEIRA Nome: HELENA GRACA ALMEIDA BARRETO OLIVEIRA Endereço: RUA JOSÉ GONÇALVES, S/Nº, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e outros Nome: SILVIO MARIO ALVES ALMEIDA Endereço: desconhecido Nome: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: AV SAO GABRIEL, PREFEITURA, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44930-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos, etc.

O Ato Normativo Conjunto n. 07 de 01 de junho 2022, disponibilizado no DJE do dia 02 de junho de 2022, regulamentou o Juízo 100% Digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e deu outras providências.

Por sua vez, o Ato Normativo Conjunto n. 10/2022 implantou os Núcleos de Justiça 4.0 e criou o Núcleo de Justiça 4.0 Metas para apoio às unidades judiciais, o qual atuará em auxílio remoto, na fase de sentença.

Tal apoio, ao lado das medidas adotadas internamente para redução dos processos paralisados há mais de 100 dias, se apresenta como ferramenta valiosa para o saneamento desta unidade judiciária.

No entanto, a atuação dos Núcleos de Justiça 4.0 demanda a opção das partes pelo “Juízo 100% Digital”.

Em consequência, visando permitir a atuação de órgão auxiliar para implementar maior celeridade no saneamento desta unidade judiciária, determino a intimação das partes, por seus advogados, para que, no prazo de 15 dias, manifestem o interesse quanto à adequação do feito pela opção “Juízo 100% digital".

O demandante que optar pelo “Juízo 100% Digital” e o demandado, ao anuir com o procedimento, deverão: I - fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II - manter atualizadas as informações referidas no inciso I, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Adotado o “Juízo 100% Digital”, as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados.

Em ficando as partes silentes após o prazo, determino à Secretaria que renove a intimação para manifestação em igual prazo, ficando as partes advertidas de que a ausência de manifestação, após duas intimações, implica aceitação tácita, nos termos do art. 4º, § 2º, do referido Ato Normativo.

Confiro ao presente força de ofício/mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Irecê, 29 de junho de 2022.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
15/11/2023 19:07

Expedição de intimação.
15/11/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/11/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 03/05/2023 23:59.
26/06/2023 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 03/02/2023 23:59.
11/06/2023 07:50

Decorrido prazo de JANNA ARIELLE BARRETO OLIVEIRA em 01/02/2023 23:59.
05/06/2023 18:05

Conclusos para despacho
05/06/2023 18:01

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:41

Expedição de intimação.
29/03/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
22/02/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 16:28

Expedição de intimação.
30/11/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 10:04

Conclusos para julgamento
08/07/2021 10:02

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:15

Juntada de Certidão
08/03/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 10:16

Conclusos para decisão
30/11/2020 10:15

Juntada de Certidão
01/10/2020 11:18

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 17:51

Conclusos para despacho
07/07/2020 17:49

Juntada de Certidão
25/03/2020 18:21

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 18:01

Conclusos para despacho
24/09/2019 18:01

Juntada de Certidão
14/06/2019 02:51

Decorrido prazo de JANNA ARIELLE BARRETO OLIVEIRA em 10/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 12:24

Publicado Intimação em 03/06/2019.
03/06/2019 18:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2019 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 15:56

Expedição de intimação.
30/04/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
30/04/2019 08:28

Conclusos para decisão
21/03/2019 11:27

Juntada de Certidão
15/09/2017 15:53

REMESSA
07/08/2017 15:30

CONCLUSÃO
07/08/2017 15:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
07/08/2017 15:28

RECEBIMENTO
02/08/2017 11:32

ENTREGA EM CARGAVISTA
02/08/2017 11:15

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
31/07/2017 11:10

DOCUMENTO
07/07/2017 11:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
19/06/2017 16:45

DOCUMENTO
19/06/2017 16:34

RECEBIMENTO
23/05/2017 17:02

ENTREGA EM CARGAVISTA
30/03/2017 10:51

CONCLUSÃO
30/03/2017 10:49

CONCLUSÃO
30/03/2017 10:48

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
05/10/2016 11:50

CONCLUSÃO
05/10/2016 11:49

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
27/09/2016 13:41

DOCUMENTO
27/09/2016 13:37

RECEBIMENTO
02/03/2016 15:24

ENTREGA EM CARGAVISTA
29/02/2016 14:16

CONCLUSÃO
29/02/2016 14:15

DOCUMENTO
18/01/2016 12:06

DOCUMENTO
21/05/2015 10:03

CONCLUSÃO
21/05/2015 10:03

DOCUMENTO
08/04/2015 12:37

DOCUMENTO
08/04/2015 09:47

MANDADO
08/04/2015 09:46

MANDADO
07/04/2015 12:23

MANDADO
07/04/2015 12:21

MANDADO
25/03/2015 12:49

DOCUMENTO
25/03/2015 08:28

MANDADO
25/03/2015 08:28

MANDADO
18/03/2015 10:41

MANDADO
18/03/2015 10:40

MANDADO
18/03/2015 10:39

MANDADO
18/03/2015 10:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/02/2015 12:27

DOCUMENTO
28/05/2012 13:35

CONCLUSÃO
28/05/2012 13:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
25/05/2012 13:02

CONCLUSÃO
25/05/2012 13:01

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
16/05/2012 12:08

DOCUMENTO
14/05/2012 12:22

DOCUMENTO
10/05/2012 11:52

CONCLUSÃO
10/05/2012 11:45

PETIÇÃO
10/04/2012 13:50

CONCLUSÃO
10/04/2012 12:29

PETIÇÃO
10/04/2012 12:28

PETIÇÃO
10/04/2012 11:46

RECEBIMENTO
14/03/2012 11:25

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/03/2012 11:08

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
09/03/2012 13:33

DOCUMENTO
06/03/2012 12:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/02/2012 12:54

DOCUMENTO
15/02/2012 11:19

DOCUMENTO
07/10/2011 13:01

CONCLUSÃO
07/10/2011 12:47

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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