04/11/2024 11:05

Baixa Definitiva
04/11/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 08:14

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:22

Decorrido prazo de MARCELO DE CREDICO LIMA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:22

Decorrido prazo de JOSE RUFINO SANTOS DE SANTANA em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 8022848-87.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Marcelo De Credico Lima Advogado: Samarony Silva Sousa (OAB:CE46250) Agravado: Jose Rufino Santos De Santana Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8022848-87.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: MARCELO DE CREDICO LIMA Advogado(s): SAMARONY SILVA SOUSA AGRAVADO: JOSE RUFINO SANTOS DE SANTANA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL DE USUCAPIÃO.

CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO PROVIDO.

Segundo o art. 98 do CPC, “a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. É entendimento do STJ: “a declaração de pobreza, para fins de obtenção da Assistência Judiciária Gratuita, tem presunção 'juris tantum', podendo ser indeferida pelo magistrado, fundamentadamente.(AgRg no Ag 1259549/RJ).

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 8022848-87.2024.8.05.0000 tendo como Agravante MARCELO DE CREDICO LIMA e Agravado JOSÉ RUFINO SANTOS DE SANTANA.

Acordam os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO E DAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto condutor do Relator.

LAB1
10/10/2024 01:17

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:09

Conhecido o recurso de MARCELO DE CREDICO LIMA - CPF: *36.***.*05-82 (AGRAVANTE) e provido
07/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2024 18:03

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
18/09/2024 17:17

Solicitado dia de julgamento
01/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCELO DE CREDICO LIMA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:04

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2024 11:04

Juntada de Certidão
14/06/2024 00:03

Decorrido prazo de MARCELO DE CREDICO LIMA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE RUFINO SANTOS DE SANTANA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:27

Decorrido prazo de MARCELO DE CREDICO LIMA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE RUFINO SANTOS DE SANTANA em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:38

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:42

Conclusos #Não preenchido#
18/05/2024 01:33

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:30

Juntada de Ofício
17/05/2024 11:02

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2024 09:35

Conclusos #Não preenchido#
03/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 20:21

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:49

Inclusão do Juízo 100% Digital
02/04/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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