17/06/2025 05:38

Decorrido prazo de GILSON SILVA COUTINHO FILHO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 05:38

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 20:49

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/05/2025 07:31

Baixa Definitiva
18/05/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 495548265
09/04/2025 14:22

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 14:00

Juntada de ata da audiência
19/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:04

Decorrido prazo de GILSON SILVA COUTINHO FILHO em 19/11/2024 23:59.
19/10/2024 17:52

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 13:34

Publicado Despacho em 09/10/2024.
13/10/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0533643-15.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Gilson Silva Coutinho Filho Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Interessado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Drª Fernanda Amália Ramos Decarvalho Andrade Terceiro Interessado: Gilson Santos Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0533643-15.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: GILSON SILVA COUTINHO FILHO Advogado(s): VANESSA CRISTINA PASQUALINI registrado(a) civilmente como VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB:BA40513) INTERESSADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DESPACHO Considerando a necessidade de racionalização dos atos processuais voltados à produção da prova pericial nas centenas de feitos de semelhante natureza que tramitam neste juízo, e à vista dos termos da instrução normativa n.º CGJ-01/2024, passo a designar perícia médica nos termos que seguem.

Nomeio o médico DANILO BARRETO SOUZA, cujos dados já são conhecidos do cartório, para proceder ao exame técnico na pessoa da parte autora, revogando eventual nomeação anterior que tenha recaído sobre outro profissional.

De logo adianto que o profissional de saúde agora nomeado, malgrado não seja ortopedista, é médico, condição suficiente para sua atuação no processo. É nesse sentido o entendimento do E.

TJBA, veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO PARA COBRANÇA DE DPVAT.

INDICAÇÃO DE PERITO MÉDICO.

AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO.

DISPENSABILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO ART. 465 DO CPC.

DECISÃO MANTIDA.

NÃO PROVIMENTO.

A especialização a que se refere o art. 465 do CPC, diz respeito à profissão de cada perito (médico, advogado, engenheiro, etc.) não se confunde com especialização em determinada área da atuação profissional. É desnecessária a realização de perícia por médicos especialistas já que, para o diagnóstico de doenças ou realização de perícias médicas não é exigível a especialização do profissional da medicina e sim e tão somente a profissão de médico.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8021869-67.2020.8.05.0000 da Comarca de Salvador, em que figura como Agravante - GILDENOR MELO MOREIRA e como Agravada - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA.

Acordam os desembargadores componentes da Segunda Câmara Cível, por unanimidade de sua turma julgadora, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da relatora.

Salvador, 2 (TJ-BA - AI: 80218696720208050000, Relator: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA C SANTOS, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/06/2021) Quanto aos honorários periciais, ficam mantidos os termos da decisão retro.

A perícia será realizada no dia 27/11/2024, às 09:30, no consultório médico do expert, situado na Av.

Anita Garibaldi, nº 1133, Ed.

Centro Odontomédico Itamaraty, sala 708, tel. (71) 3506-4276/(71) 99124-0204.

Esclareço que no mesmo dia e horário outras perícias serão realizadas, de modo que o exame médico se dará por ordem de chegada.

O perito deverá encaminhar a integralidade dos laudos produzidos na data ao e-mail do juízo, [email protected] até o dia 06/12/2024.

Os laudos serão juntados ao processo até o dia 11/12/2024.

Intime-se pessoalmente a parte autora dos termos da presente decisão.

Fica facultado o comparecimento ao ato de assistentes técnicos de ambas as partes desde que devidamente identificados como tal por meio de autorização subscrita pelo advogado constituído nos autos, art. 4, §2º, III da Instrução Normativa multicitada.

A fim de permitir a célere conclusão dos trâmites necessários ao julgamento, desde já, designo audiência par ao dia 18/12/2024, às 09:00 horas na qual será apresentado o laudo pericial ou informação de ausência, facultando-se aos interessados a sua manifestação imediata, para o que poderão se valer dos seus assistentes técnicos.

Registro que a presença das partes é dispensável podendo ser representadas pelos seus advogados constituídos.

A colheita de manifestações será realizada por meio de audiência designada nos autos.

Considerando o grande número de processos com assentada designada para o mesmo dia, faculta-se aos senhores advogados que antecipem o registro de suas manifestações por meio do preenchimento da planilha disponível em https://1drv.ms/x/s!AhimAcgdMHCHguAML-u3Tt5FrXM1UQ?e=pdov8L Sobre o procedimento, ficam cientes que: 1.

A permissão de edição das células da planilha é restrita às manifestações das partes.

Aquelas que estiverem bloqueadas ou exijam senha são de preenchimento pelo gabinete do juízo; 2.

As manifestações registradas por meio do link supra não serão inseridas diretamente no processo.

O objetivo da colheita é apenas preencher previamente a ata da audiência a ser confirmada ou retificada presencialmente pelos advogados das partes; 3.

A assentada se restringe à coleta das manifestações, as decisões, despachos ou sentenças do Juízo, ainda que venham a constar da ata de audiência, serão objeto de publicação própria.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de outubro de 2024.

FABIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito
07/10/2024 18:00

Expedição de carta via ar digital.
03/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 23:02

Conclusos para despacho
11/10/2023 04:25

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:18

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:52

Decorrido prazo de GILSON SILVA COUTINHO FILHO em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 19:50

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:06

Conclusos para julgamento
17/04/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 17:50

Conclusos para julgamento
14/10/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:00

Petição
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
21/06/2022 00:00

Documento
14/06/2022 00:00

Petição
09/06/2022 00:00

Publicação
07/06/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2022 00:00

Mero expediente
27/05/2022 00:00

Concluso para Despacho
27/05/2022 00:00

Expedição de documento
19/05/2022 00:00

Petição
29/04/2022 00:00

Publicação
27/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2022 00:00

Mero expediente
19/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
18/11/2021 00:00

Petição
16/05/2020 00:00

Publicação
14/05/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/05/2020 00:00

Mero expediente
05/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
05/05/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
13/05/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/05/2019 00:00

Documento
07/05/2019 00:00

Expedição de documento
06/02/2019 00:00

Petição
30/01/2019 00:00

Petição
24/01/2019 00:00

Petição
19/12/2018 00:00

Publicação
19/12/2018 00:00

Publicação
17/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2018 00:00

Antecipação de Tutela
04/04/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
16/12/2016 00:00

Concluso para Despacho
07/12/2016 00:00

Petição
23/11/2016 00:00

Publicação
21/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
27/10/2016 00:00

Petição
10/10/2016 00:00

Expedição de Carta
17/06/2016 00:00

Mero expediente
07/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
07/06/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2016

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0523703-60.2015.8.05.0001

Clips Emp Imobiliarios Administ e Planej...

Coordenador da Coordenadoria Central de ...

Advogado: Luciana Ramos Torres

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/04/2015 11:03

Exibir Processo

Processo nº 8001523-91.2019.8.05.0142

Renato Dantas de Santana Filho

Municipio de Jeremoabo

Advogado: Jessica Varjao Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/10/2019 11:44

Exibir Processo

Processo nº 8001088-07.2017.8.05.0072

Raimundo Teixeira da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Celia Teresa Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2017 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0061240-94.2008.8.05.0001

Condominio Hospital da Bahia

Luiz Antonio Almeida de Carvalho

Advogado: Giuseppe de Siervi Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/04/2008 17:20

Exibir Processo

Processo nº 8025140-96.2024.8.05.0080

Marcy Argolo Brandao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maria Sampaio das Merces Barroso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/09/2024 15:42

Exibir Processo