13/02/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 02:11

Decorrido prazo de PRISCILA CILENE SANTOS DE JESUS em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:11

Decorrido prazo de RICARDO MIGUEL DA COSTA CORREIA em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 22:28

Publicado Sentença em 08/10/2024.
22/10/2024 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8096859-84.2024.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Priscila Cilene Santos De Jesus Advogado: Lazaro Luis Lopes Callou (OAB:PE31003) Advogado: Pablo Jean Santos De Jesus (OAB:BA53559) Requerente: Ricardo Miguel Da Costa Correia Advogado: Lazaro Luis Lopes Callou (OAB:PE31003) Advogado: Pablo Jean Santos De Jesus (OAB:BA53559) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TEL - (71) 3320693 - E-MAIL: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8096859-84.2024.8.05.0001 Classe: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Requerente: REQUERENTE: PRISCILA CILENE SANTOS DE JESUS e outros Requerido: Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Divórcio Consensual, proposta por PRISCILA CILENE SANTOS DE JESUS e RICARDO MIGUEL DA COSTA CORREIA.

Informaram a inexistência de patrimônio e filhos oriundos da união.

Dispensaram alimentos reciprocamente.

A inicial preenche os requisitos próprios.

A avença está de acordo com a legislação pertinente.

DECIDO.

Isto posto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, as cláusulas do acordo de ID 454552434 e DECRETO o divórcio do casal postulante, na conformidade da transação lavrada e das normas legais específicas, cujas formalidades também foram observadas.

Por consequente, julgo extinto o processo com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC).

Sem custas em face da gratuidade processual deferida.

Publique-se, arquive-se uma cópia autenticada, intimem-se e proceda-se, oportunamente e segundo as práticas de estilo, às anotações devidas, servindo esta como mandado averbatório, determinando ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itapuã, Comarca de Salvador - Bahia, que proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos nº B-21, às fls. 209, termo 7680 a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL, mantendo a divorcianda ao uso do nome de solteira.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.

Salvador/BA, 2024-10-03 Adriana Helena de Andrade Carvalho Juíza de Direito
07/10/2024 14:07

Baixa Definitiva
07/10/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 16:46

Homologada a Transação
03/10/2024 10:11

Conclusos para julgamento
07/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 05:01

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2024 20:49

Publicado Despacho em 26/07/2024.
01/08/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
22/07/2024 23:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8134877-82.2021.8.05.0001

Marilia Margarete Fraga de Jesus

Banco Cbss S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/11/2021 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0000727-36.2012.8.05.0191

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Rogerio Luiz de Menezes Ribeiro

Advogado: Alelito de Souza Bispo Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/02/2012 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0507383-10.2018.8.05.0039

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Adriano Barros da Silva

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2018 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0507383-10.2018.8.05.0039

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Adriano Barros da Silva

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/10/2024 10:54

Exibir Processo

Processo nº 8000439-06.2024.8.05.0134

Claudio Ferreira

Estado da Bahia

Advogado: Ana Patricia Dantas Leao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/06/2024 14:50

Exibir Processo