TJBA - 0302715-82.2015.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara Crime - Camacari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 14:03
Baixa Definitiva
-
22/10/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 14:03
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 14:23
Juntada de Informações
-
21/10/2024 07:13
Juntada de Petição de Documento_1
-
18/10/2024 12:30
Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
-
17/10/2024 18:06
Expedição de Ofício.
-
17/10/2024 18:06
Expedição de Ofício.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0302715-82.2015.8.05.0039 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Camaçari Apelado: Otamar Da Silva De Jesus Advogado: Walter Fernandes Junior (OAB:BA31462) Advogado: Thiago Dias Peixoto (OAB:BA31533) Apelado: Sergio Da Silva De Jesus Advogado: Walter Fernandes Junior (OAB:BA31462) Advogado: Thiago Dias Peixoto (OAB:BA31533) Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0302715-82.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMAÇARI APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: OTAMAR DA SILVA DE JESUS e outros Advogado(s): WALTER FERNANDES JUNIOR registrado(a) civilmente como WALTER FERNANDES JUNIOR (OAB:BA31462), THIAGO DIAS PEIXOTO (OAB:BA31533) DECISÃO Em face do trânsito em julgado da Ação Penal (ID 465762614), cumpra-se as últimas deliberações da sentença (ID 332420785).
Observe-se as determinações do acórdão (ID 465762353).
Camaçari/BA, 30 de setembro de 2024.
José Francisco Oliveira de Almeida Juiz de Direito -
03/10/2024 13:20
Expedição de decisão.
-
03/10/2024 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 09:04
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 08:55
Recebidos os autos
-
26/09/2024 08:55
Juntada de despacho
-
26/09/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 12:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
27/01/2024 08:26
Juntada de Petição de ação penal 0302715.82 _contrarrazões MP_
-
23/01/2024 15:04
Expedição de decisão.
-
22/01/2024 08:55
Outras Decisões
-
15/01/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 13:32
Recebidos os autos
-
08/01/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
19/10/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 10:10
Expedição de Edital.
-
17/10/2023 10:09
Expedição de Edital.
-
16/10/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 09:46
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 17:33
Juntada de Petição de devolução de carta precatória
-
06/07/2023 14:36
Juntada de Petição de certidão
-
05/07/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 10:56
Expedição de Carta precatória.
-
14/06/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 08:41
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 12:46
Recebidos os autos
-
12/06/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
09/03/2023 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2023 09:10
Decorrido prazo de OTAMAR DA SILVA DE JESUS em 06/12/2022 23:59.
-
03/03/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2023 14:17
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
-
24/02/2023 11:54
Expedição de despacho.
-
24/02/2023 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/02/2023 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
18/02/2023 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
-
15/02/2023 09:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/02/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
05/02/2023 23:52
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de OTAMAR DA SILVA DE JESUS em 23/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:22
Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA DE JESUS em 23/01/2023 23:59.
-
14/01/2023 18:59
Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2022.
-
14/01/2023 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
-
15/12/2022 09:36
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2022 12:31
Expedição de ato ordinatório.
-
13/12/2022 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/12/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 08:27
Julgado procedente o pedido
-
24/11/2022 12:42
Conclusos para julgamento
-
17/11/2022 10:16
Juntada de Petição de alegações finais
-
09/11/2022 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2022 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2022 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 00:00
Definitivo
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
07/10/2022 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
07/10/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
06/10/2022 00:00
Petição
-
30/09/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
30/09/2022 00:00
Petição
-
30/09/2022 00:00
Petição
-
30/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
01/09/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
06/08/2022 00:00
Petição
-
04/08/2022 00:00
Publicação
-
02/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
02/08/2022 00:00
Documento
-
02/08/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
02/08/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
18/07/2022 00:00
Audiência Designada
-
18/07/2022 00:00
Mero expediente
-
28/06/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
28/06/2022 00:00
Expedição de documento
-
14/06/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
14/06/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
08/06/2022 00:00
Petição
-
18/05/2022 00:00
Publicação
-
16/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/05/2022 00:00
Expedição de documento
-
15/05/2022 00:00
Petição
-
13/05/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
13/05/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
13/05/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
09/05/2022 00:00
Audiência Designada
-
09/05/2022 00:00
Mero expediente
-
12/04/2022 00:00
Documento
-
12/04/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
10/12/2021 00:00
Publicação
-
09/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/12/2021 00:00
Petição
-
30/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
30/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/11/2021 00:00
Mero expediente
-
24/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
12/11/2021 00:00
Petição
-
12/11/2021 00:00
Expedição de documento
-
10/11/2021 00:00
Publicação
-
08/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
08/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
05/11/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
13/10/2021 00:00
Mero expediente
-
13/10/2021 00:00
Audiência Designada
-
05/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
29/06/2021 00:00
Petição
-
28/05/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
28/05/2021 00:00
Petição
-
20/07/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
20/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/07/2020 00:00
Petição
-
30/06/2020 00:00
Publicação
-
26/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/05/2020 00:00
Mero expediente
-
05/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
05/05/2020 00:00
Documento
-
05/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
05/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
09/09/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
09/09/2019 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
16/04/2019 00:00
Mero expediente
-
16/04/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
16/04/2019 00:00
Expedição de documento
-
25/03/2019 00:00
Documento
-
21/03/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
26/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
18/02/2019 00:00
Expedição de documento
-
18/02/2019 00:00
Petição
-
15/02/2019 00:00
Publicação
-
13/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/11/2018 00:00
Petição
-
05/11/2018 00:00
Denúncia
-
05/11/2018 00:00
Audiência Designada
-
24/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/09/2018 00:00
Petição
-
24/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
15/09/2018 00:00
Publicação
-
13/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/09/2018 00:00
Petição
-
11/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
11/09/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
11/09/2018 00:00
Petição
-
11/09/2018 00:00
Expedição de documento
-
06/09/2018 00:00
Mandado
-
02/03/2018 00:00
Mero expediente
-
02/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
02/03/2018 00:00
Petição
-
06/09/2017 00:00
Expedição de documento
-
02/08/2017 00:00
Mero expediente
-
01/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
31/07/2017 00:00
Petição
-
25/07/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
25/07/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/11/2016 00:00
Documento
-
26/08/2016 00:00
Petição
-
26/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
28/04/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
28/04/2016 00:00
Petição
-
27/04/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
27/04/2016 00:00
Prisão
-
15/04/2016 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/04/2016 00:00
Expedição de documento
-
16/10/2015 00:00
Correção de Classe
-
29/09/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/09/2015 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
-
18/09/2015 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
18/09/2015 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
18/09/2015 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
15/09/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/09/2015 00:00
Petição
-
08/09/2015 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
08/09/2015 00:00
Petição
-
02/09/2015 00:00
Publicação
-
28/08/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/08/2015 00:00
Recebimento
-
24/08/2015 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
24/08/2015 00:00
Publicação
-
24/08/2015 00:00
Incompetência
-
21/08/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
21/08/2015 00:00
Petição
-
11/08/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
05/08/2015 00:00
Recebimento
-
05/08/2015 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
01/08/2015 00:00
Publicação
-
31/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
29/07/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
29/07/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/07/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
29/07/2015 00:00
Petição
-
20/07/2015 00:00
Publicação
-
17/07/2015 00:00
Mero expediente
-
15/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
15/07/2015 00:00
Petição
-
01/07/2015 00:00
Mandado
-
18/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/06/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
18/06/2015 00:00
Publicação
-
11/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/06/2015 00:00
Publicação
-
10/06/2015 00:00
Mero expediente
-
01/06/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
01/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
01/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
29/05/2015 00:00
Documento
-
28/05/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2015
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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