TJBA - 0500355-28.2019.8.05.0080

1ª instância - 3Vara Criminal e Idosos - Feira de Santana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO ARAUJO DE MELO

CPF *80.***.*52-53

Advogados

LAERCIO GUERRA SILVA

OAB: 38367/BA

CPF *06.***.*47-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

O ESTADO

1 ° COORPIN

ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO

CPF *39.***.*28-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 14:55

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2024 19:59

    Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

  • 23/02/2024 19:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 16/02/2024 15:57

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2024 14:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 16/02/2024 08:47

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 19:20

    Decorrido prazo de JAIRO ARAUJO DE MELO em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 19:20

    Decorrido prazo de JAIRO ARAUJO DE MELO em 29/01/2024 23:59.

  • 28/01/2024 01:15

    Mandado devolvido Positivamente

  • 27/01/2024 01:31

    Mandado devolvido Positivamente

  • 26/01/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 15:17

    Decorrido prazo de JAIRO ARAUJO DE MELO em 16/10/2023 23:59.

  • 19/01/2024 15:17

    Decorrido prazo de JAIRO ARAUJO DE MELO em 20/10/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:20

    Decorrido prazo de JAIRO ARAUJO DE MELO em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:06

    Decorrido prazo de JAIRO ARAUJO DE MELO em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:02

    Decorrido prazo de JAIRO ARAUJO DE MELO em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 23:00

    Decorrido prazo de JAIRO ARAUJO DE MELO em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 22:38

    Decorrido prazo de JAIRO ARAUJO DE MELO em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 22:20

    Decorrido prazo de JAIRO ARAUJO DE MELO em 18/12/2023 23:59.

  • 16/01/2024 22:19

    Decorrido prazo de JAIRO ARAUJO DE MELO em 18/12/2023 23:59.

  • 15/01/2024 11:24

    Juntada de Petição de Pet. Ciência da audiência. Jairo Melo

  • 14/01/2024 01:08

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/01/2024 06:23

    Publicado Ato Ordinatório em 12/01/2024.

  • 13/01/2024 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

  • 11/01/2024 21:09

    Publicado Despacho em 10/10/2023.

  • 11/01/2024 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 11/01/2024 21:05

    Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

  • 11/01/2024 21:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 11/01/2024 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 15:58

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/01/2024 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 11/01/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:48

    Expedição de ato ordinatório.

  • 11/01/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 17:31

    Expedição de ato ordinatório.

  • 28/11/2023 17:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/11/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de PRESCRIÇÃO.NAO OCORRENCIA. Jairo

  • 25/11/2023 20:50

    Decorrido prazo de JAIRO ARAUJO DE MELO em 20/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:03

    Publicado Despacho em 16/11/2023.

  • 18/11/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0500355-28.2019.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jairo Araujo De Melo Advogado: Laercio Guerra Silva (OAB:BA38367) Terceiro Interessado: O Estado Autoridade: Estado Da Bahia Testemunha: Antonio Ribeiro De Oliveira Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA Processo: 0500355-28.2019.8.05.0080 DESPACHO 1.

    Vistos. 2.

    Id nº 419938745: Manifeste-se o Ministério Público.

    Prazo: 05(cinco) dias.

    Int.

    Feira de Santana, 13 de novembro de 2023.

    Sebastiana Costa Bomfim e Silva Juíza de Direito

  • 13/11/2023 18:29

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/11/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/11/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 10:03

    Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

  • 09/11/2023 10:52

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2024 14:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 09/11/2023 10:50

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2023 15:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 07/11/2023 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 27/10/2023 01:12

    Decorrido prazo de JAIRO ARAUJO DE MELO em 24/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 10:28

    Juntada de Petição de Pet Ciencia da audiencia Jairo Araujo

  • 13/10/2023 01:07

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/10/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 09:16

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/10/2023 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/10/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:14

    Expedição de ato ordinatório.

  • 09/10/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 07/10/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2023 14:50

    Publicado Despacho em 16/06/2023.

  • 17/06/2023 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 15/06/2023 14:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/06/2023 12:46

    Decorrido prazo de JAIRO ARAUJO DE MELO em 08/05/2023 23:59.

  • 02/06/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 14:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2023 15:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 30/05/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2023 05:36

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 05:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 12:32

    Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

  • 18/05/2023 12:25

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2023 11:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 18/05/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2023 01:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 25/04/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 11:20

    Expedição de despacho.

  • 18/04/2023 08:42

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/04/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 08:40

    Expedição de intimação.

  • 18/04/2023 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/04/2023 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/01/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 11:35

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2023 11:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 11/01/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2022 03:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 03:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 02/09/2022 00:00

    Petição

  • 02/09/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 28/08/2022 00:00

    Mandado

  • 28/08/2022 00:00

    Mandado

  • 24/08/2022 00:00

    Petição

  • 17/08/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/08/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 17/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/06/2022 00:00

    Publicação

  • 06/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 00:00

    Mero expediente

  • 27/05/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 05/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/05/2022 00:00

    Petição

  • 19/04/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/04/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 26/03/2022 00:00

    Publicação

  • 26/03/2022 00:00

    Publicação

  • 26/03/2022 00:00

    Publicação

  • 26/03/2022 00:00

    Publicação

  • 26/03/2022 00:00

    Publicação

  • 23/03/2022 00:00

    Petição

  • 17/03/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 23/02/2022 00:00

    Mandado

  • 23/02/2022 00:00

    Mandado

  • 15/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/02/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/02/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 07/02/2022 00:00

    Mero expediente

  • 19/01/2022 00:00

    Audiência Designada

  • 04/10/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2021 00:00

    Mero expediente

  • 15/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/09/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 03/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 22/06/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/02/2020 00:00

    Mandado

  • 12/02/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2020 00:00

    Mero expediente

  • 24/01/2020 00:00

    Audiência Designada

  • 06/10/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 15/05/2019 00:00

    Mero expediente

  • 29/01/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 29/01/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 18/01/2019 00:00

    Recebimento

  • 18/01/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 17/01/2019 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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