TJBA - 8000427-29.2020.8.05.0264
1ª instância - Vara Civel de Ubaitaba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2024 18:56
Publicado Sentença em 30/07/2024.
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01/08/2024 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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26/07/2024 11:37
Baixa Definitiva
-
26/07/2024 11:37
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 11:37
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 11:37
Transitado em Julgado em 25/07/2024
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25/07/2024 19:48
Expedição de ofício.
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25/07/2024 19:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/07/2024 14:41
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 10:15
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 15:31
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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21/05/2024 16:55
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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01/04/2024 01:55
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/03/2024 23:59.
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12/03/2024 10:51
Expedição de ofício.
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11/03/2024 13:08
Expedição de ofício.
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11/03/2024 13:08
Expedição de RPV.
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22/02/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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03/12/2023 22:11
Juntada de Petição de petição
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03/12/2023 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 01:47
Publicado Intimação em 20/11/2023.
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21/11/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA INTIMAÇÃO 8000427-29.2020.8.05.0264 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ubaitaba Autor: Nilzete Oliveira Guedes Advogado: Alvaro Oliveira Guedes (OAB:BA37043) Advogado: Livia Meurele Pereira Santos (OAB:BA58297) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000427-29.2020.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: NILZETE OLIVEIRA GUEDES Advogado(s): ALVARO OLIVEIRA GUEDES (OAB:BA37043), LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS (OAB:BA58297) REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DECISÃO Conforme destacado por este juízo nos despachos de ID. 162008606 e 191518585, não é possível a realização de constrições patrimoniais por bloqueio, penhora, arresto, sequestro em desfavor da EMBASA (ADPF nº 616 – STF).
Considerando a notícia da conta bancária da parte interessada (ID. 264092364), proceda-se o Cartório às medidas necessárias para a expedição de requisição de pequeno valor (RPV), conforme determinado no art. 535, §3º, II, do CPC/15 e na Resolução n. 115/2010 do CNJ, modificada pelas Resoluções n. 123/2010 e 145/2012.
P.R.I UBAITABA/BA, 14 de julho de 2023.
George Barboza Cordeiro Juiz de Direito -
16/11/2023 23:43
Expedição de ofício.
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16/11/2023 23:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/08/2023 12:02
Decorrido prazo de ALVARO OLIVEIRA GUEDES em 26/07/2023 23:59.
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03/08/2023 12:02
Decorrido prazo de LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
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03/08/2023 12:02
Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 26/07/2023 23:59.
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03/08/2023 12:01
Decorrido prazo de ALVARO OLIVEIRA GUEDES em 26/07/2023 23:59.
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03/08/2023 12:01
Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 26/07/2023 23:59.
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03/08/2023 12:01
Decorrido prazo de LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS em 26/07/2023 23:59.
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19/07/2023 05:11
Publicado Intimação em 18/07/2023.
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19/07/2023 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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19/07/2023 05:10
Publicado Intimação em 18/07/2023.
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19/07/2023 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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19/07/2023 05:08
Publicado Intimação em 18/07/2023.
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19/07/2023 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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17/07/2023 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/07/2023 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/07/2023 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/07/2023 11:50
Outras Decisões
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14/07/2023 11:33
Conclusos para decisão
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15/05/2023 17:15
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
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10/03/2023 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/03/2023 15:32
Expedição de RPV.
-
30/10/2022 07:43
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
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30/10/2022 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
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15/10/2022 17:44
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/10/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
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10/10/2022 13:51
Juntada de Certidão
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08/08/2022 09:18
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/08/2022 23:59.
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02/08/2022 10:34
Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 01/08/2022 23:59.
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08/06/2022 07:23
Publicado Intimação em 06/06/2022.
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08/06/2022 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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03/06/2022 10:06
Expedição de intimação.
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03/06/2022 10:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/06/2022 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2022 17:16
Conclusos para decisão
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16/05/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2022 13:44
Conclusos para decisão
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15/12/2021 19:10
Juntada de Petição de petição
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14/12/2021 05:50
Decorrido prazo de ALVARO OLIVEIRA GUEDES em 13/12/2021 23:59.
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14/12/2021 05:50
Decorrido prazo de LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS em 13/12/2021 23:59.
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02/12/2021 15:33
Publicado Intimação em 02/12/2021.
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02/12/2021 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
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01/12/2021 08:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/11/2021 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2021 08:29
Conclusos para decisão
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26/11/2021 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/11/2021 08:29
Transitado em Julgado em 11/11/2021
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20/11/2021 19:46
Juntada de Petição de petição
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12/11/2021 04:39
Decorrido prazo de ALVARO OLIVEIRA GUEDES em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 04:39
Decorrido prazo de LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS em 11/11/2021 23:59.
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01/11/2021 16:41
Publicado Intimação em 25/10/2021.
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01/11/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
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22/10/2021 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/10/2021 15:39
Expedição de Mandado.
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12/10/2021 15:39
Julgado procedente em parte do pedido
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31/03/2021 09:44
Publicado Intimação em 03/04/2020.
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31/03/2021 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
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29/03/2021 09:44
Conclusos para julgamento
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11/03/2021 11:42
Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 11/03/2021 11:30 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA.
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10/03/2021 17:05
Juntada de Petição de petição
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09/03/2021 12:02
Juntada de Petição de contestação
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03/03/2021 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/03/2021 16:43
Juntada de Petição de certidão
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18/02/2021 11:48
Publicado Intimação em 16/02/2021.
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16/02/2021 05:09
Publicado Intimação em 12/02/2021.
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15/02/2021 13:40
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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15/02/2021 13:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2021 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/02/2021 12:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/02/2021 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2021 10:32
Juntada de ato ordinatório
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11/02/2021 10:31
Audiência conciliação videoconferência redesignada para 11/03/2021 11:30.
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30/11/2020 18:12
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/05/2020 23:59:59.
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08/04/2020 18:12
Juntada de Petição de certidão
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08/04/2020 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2020 23:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2020 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/04/2020 19:38
Expedição de citação via Central de Mandados.
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01/04/2020 19:34
Audiência conciliação designada para 10/06/2020 09:15.
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01/04/2020 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2020 18:20
Conclusos para decisão
-
17/03/2020 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2020
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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