TJBA - 0360592-02.2012.8.05.0001
1ª instância - 1Vara de Toxicos - Salvador
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/01/2025 02:45
Decorrido prazo de 11ª DT TANCREDO NEVES - SALVADOR em 27/01/2025 23:59.
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18/12/2024 10:25
Juntada de Certidão
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16/12/2024 11:29
Baixa Definitiva
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16/12/2024 11:29
Arquivado Definitivamente
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16/12/2024 11:27
Expedição de sentença.
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16/12/2024 11:26
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0360592-02.2012.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministerio Publico Reu: Julio Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0360592-02.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MINISTERIO PUBLICO e outros Advogado(s): REU: Julio Silva dos Santos Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.
Sentença proferida em audiência nos seguintes termos: O MP ofereceu denúncia contra o acusando-o de tráfico de drogas.
O Processo seguiu o rito normal.
Não foi ouvida nenhuma das testemunhas arroladas, assim os fatos da denúncia não foram confirmados em juízo.
Ademais, também não pode este juízo basear-se exclusivamente nas provas produzidas na fase extrajudicial.
Assim, impõe-se a absolvição por falta de provas.
Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e absolvo Julio Silva dos Santos.
Revogo as medidas cautelares impostas.
Com fulcro no art. 58, § 1º, da Lei 11.343/2006, oficie-se à autoridade policial a fim de que promova a incineração da droga apreendida.
Expedientes necessários.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, em data registrada no sistema.
César Augusto Carvalho de Figueiredo Juiz de Direito -
08/10/2024 10:05
Juntada de Petição de ciência
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08/10/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 14:02
Expedição de sentença.
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03/10/2024 11:23
Julgado improcedente o pedido
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20/09/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 10:01
Juntada de contramandado - bnmp
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19/09/2024 09:20
Juntada de Petição de Ciente Decisão
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18/09/2024 18:55
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 18:48
Expedição de termo.
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17/09/2024 09:42
Audiência em prosseguimento
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16/09/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2024 12:52
Juntada de Petição de alegações finais
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11/09/2024 16:18
Juntada de Ofício
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11/09/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 01:08
Mandado devolvido Negativamente
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06/09/2024 08:47
Conclusos para despacho
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06/09/2024 08:45
Juntada de Petição de Documento_1
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05/09/2024 11:33
Expedição de despacho.
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05/09/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 18:49
Juntada de Ofício
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21/08/2024 17:29
Conclusos para despacho
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21/08/2024 17:28
Juntada de Ofício
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13/08/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 10:51
Juntada de Certidão
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13/08/2024 10:46
Expedição de Ofício.
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13/08/2024 10:30
Expedição de Mandado.
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23/07/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 00:54
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:54
Decorrido prazo de Julio Silva dos Santos em 15/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:54
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 15/07/2024 23:59.
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11/07/2024 21:19
Publicado Despacho em 10/07/2024.
-
11/07/2024 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 08:25
Juntada de Petição de PROCESSO REGULAR
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08/07/2024 11:30
Expedição de despacho.
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04/07/2024 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 10:11
Conclusos para despacho
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29/04/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 08:30
Juntada de Petição de sobre processo regular
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11/04/2024 18:58
Expedição de despacho.
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03/04/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 16:21
Conclusos para despacho
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13/03/2024 16:21
Expedição de Ofício.
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12/03/2024 02:32
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 10:25
Juntada de Petição de sobre processo regular
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04/03/2024 18:30
Expedição de despacho.
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04/03/2024 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2024 08:13
Conclusos para despacho
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05/02/2024 22:14
Juntada de Petição de petição
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04/02/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 21:15
Decorrido prazo de Julio Silva dos Santos em 26/01/2024 23:59.
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10/01/2024 13:22
Conclusos para despacho
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10/01/2024 11:14
Juntada de Petição de Documento_1
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10/01/2024 10:55
Juntada de Certidão
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10/01/2024 10:16
Expedição de despacho.
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09/01/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 10:04
Conclusos para despacho
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27/11/2022 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 08:02
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
12/05/2021 00:00
Correção de Classe
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30/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
20/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
19/12/2019 00:00
Mandado
-
19/12/2019 00:00
Documento
-
10/12/2019 00:00
Preventiva
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10/12/2019 00:00
Petição
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10/12/2019 00:00
Petição
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20/11/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/10/2015 00:00
Réu revel citado por edital
-
16/10/2015 00:00
Documento
-
03/09/2015 00:00
Expedição de Edital
-
22/07/2015 00:00
Audiência Designada
-
22/07/2015 00:00
Documento
-
22/07/2015 00:00
Documento
-
22/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
19/06/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
19/06/2015 00:00
Expedição de Mandado
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16/05/2015 00:00
Expedição de Certidão
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14/04/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
14/04/2015 00:00
Expedição de Mandado
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03/03/2015 00:00
Documento
-
03/03/2015 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
10/02/2015 00:00
Expedição de Certidão
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30/01/2015 00:00
Mero expediente
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29/01/2015 00:00
Concluso para Despacho
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29/01/2015 00:00
Petição
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28/01/2015 00:00
Expedição de Mandado
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28/01/2015 00:00
Expedição de Ofício
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23/01/2015 00:00
Expedição de Certidão
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19/01/2015 00:00
Audiência Designada
-
19/01/2015 00:00
Documento
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12/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
-
12/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
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10/12/2014 00:00
Expedição de Ofício
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10/12/2014 00:00
Expedição de Mandado
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04/12/2014 00:00
Audiência Designada
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04/12/2014 00:00
Denúncia
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04/12/2014 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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04/12/2014 00:00
Petição
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02/12/2014 00:00
Expedição de Certidão
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01/12/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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07/10/2014 00:00
Documento
-
07/10/2014 00:00
Expedição de documento
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12/12/2012 00:00
Laudo Pericial
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23/07/2012 00:00
Expedição de Ofício
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23/07/2012 00:00
Expedição de Ofício
-
23/07/2012 00:00
Expedição de Mandado
-
20/07/2012 00:00
Documento
-
20/07/2012 00:00
Documento
-
20/07/2012 00:00
Documento
-
20/07/2012 00:00
Documento
-
20/07/2012 00:00
Documento
-
19/07/2012 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2012
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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