01/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:27

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:59

Expedição de despacho.
05/03/2025 22:51

Expedição de sentença.
05/03/2025 22:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/11/2024 23:59.
11/11/2024 08:56

Conclusos para decisão
11/11/2024 08:56

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:19

Expedição de sentença.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8011609-72.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Geoselia Paulo De Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011609-72.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: GEOSELIA PAULO DE SANTANA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
08/10/2024 09:49

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
08/10/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:47

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
05/10/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024
05/10/2024 00:57

Cominicação eletrônica
05/10/2024 00:57

Cominicação eletrônica
05/10/2024 00:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 08:16

Conclusos para julgamento
04/10/2024 08:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
30/09/2024 08:44

Juntada de recibo (sisbajud)
30/09/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:53

Expedição de Mandado.
28/06/2024 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2024 10:05

Conclusos para decisão
27/02/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
20/02/2024 13:07

Juntada de mandado
20/02/2024 13:04

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:05

Expedição de despacho de citação por ar digital.
04/12/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 21:43

Conclusos para despacho
30/11/2023 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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