TJBA - 0019263-54.2010.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2022 08:37
Publicado Decisão em 13/10/2022.
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13/10/2022 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
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11/10/2022 16:32
Expedição de decisão.
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11/10/2022 15:41
Recurso Especial não admitido
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15/12/2021 10:43
Conclusos #Não preenchido#
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23/11/2021 00:49
Decorrido prazo de ORLANDO NASCIMENTO OLIVEIRA FILHO em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 00:49
Decorrido prazo de SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA em 22/11/2021 23:59.
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19/10/2021 08:09
Publicado Intimação em 19/10/2021.
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19/10/2021 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
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18/10/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 05:15
Devolvidos os autos
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28/07/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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28/08/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
24/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
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24/01/2020 00:00
Conclusão
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24/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
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04/11/2019 00:00
Publicação
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01/11/2019 08:07
Redistribuição por Competência Exclusiva
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01/11/2019 00:00
Ato ordinatório
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24/10/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
24/10/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
24/10/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
24/10/2019 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
23/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
23/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
23/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
23/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
23/10/2019 00:00
Expedição de Termo
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22/10/2019 00:00
Baixa Definitiva
-
22/10/2019 00:00
Baixa Definitiva
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22/10/2019 00:00
Petição
-
22/10/2019 00:00
Petição
-
21/10/2019 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
21/10/2019 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
21/10/2019 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
21/10/2019 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
21/10/2019 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
21/10/2019 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
21/10/2019 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
21/10/2019 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
21/10/2019 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
21/10/2019 00:00
Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
-
21/10/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
21/10/2019 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
-
21/10/2019 00:00
Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
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02/10/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
02/10/2019 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
02/10/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
02/10/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
02/10/2019 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
02/10/2019 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
02/10/2019 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
02/10/2019 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
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01/10/2019 00:00
Publicação
-
01/10/2019 00:00
Publicação
-
30/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
30/09/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
24/09/2019 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
24/09/2019 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
24/09/2019 00:00
Julgado
-
24/09/2019 00:00
Julgado
-
16/09/2019 00:00
Publicação
-
16/09/2019 00:00
Publicação
-
11/09/2019 00:00
Inclusão em pauta
-
11/09/2019 00:00
Inclusão em pauta
-
09/09/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
09/09/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
09/09/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
09/09/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
01/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
01/08/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/07/2019 00:00
Petição
-
19/07/2019 00:00
Petição
-
19/07/2019 00:00
Petição
-
19/07/2019 00:00
Petição
-
10/07/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/07/2019 00:00
Expedição de Termo
-
05/07/2019 00:00
Expedição de Termo
-
03/07/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
03/07/2019 00:00
Petição
-
28/06/2019 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
28/06/2019 00:00
Petição
-
20/06/2019 00:00
Publicação
-
19/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
18/06/2019 00:00
Provimento
-
11/06/2019 00:00
Julgado
-
10/06/2019 00:00
Petição
-
10/06/2019 00:00
Petição
-
03/06/2019 00:00
Publicação
-
30/05/2019 00:00
Inclusão em pauta
-
28/05/2019 00:00
Petição
-
28/05/2019 00:00
Petição
-
28/05/2019 00:00
Retirada de pauta
-
20/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/05/2019 00:00
Mero expediente
-
20/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
20/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
20/05/2019 00:00
Expedição de Termo
-
20/05/2019 00:00
Publicação
-
17/05/2019 00:00
Petição
-
17/05/2019 00:00
Petição
-
15/05/2019 00:00
Inclusão em pauta
-
14/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
14/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
30/04/2019 00:00
Retirada de pauta
-
29/04/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/04/2019 00:00
Petição
-
29/04/2019 00:00
Petição
-
29/04/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/04/2019 00:00
Petição
-
29/04/2019 00:00
Petição
-
22/04/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
22/04/2019 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara
-
17/04/2019 00:00
Publicação
-
12/04/2019 00:00
Inclusão em pauta
-
12/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
10/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
09/04/2019 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
05/02/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
04/02/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/09/2018 00:00
Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos
-
05/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
31/08/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
31/08/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/08/2018 00:00
Mero expediente
-
28/06/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
04/06/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
30/05/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/05/2018 00:00
Mero expediente
-
20/03/2018 00:00
Publicação
-
16/03/2018 00:00
Recebido do SECOMGE
-
16/03/2018 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
16/03/2018 00:00
Expedição de Termo
-
16/03/2018 00:00
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
15/03/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
13/07/2016 00:00
Remetido- Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS
-
12/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE / Expedição
-
12/07/2016 00:00
Baixa Definitiva
-
12/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
12/07/2016 00:00
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
-
12/07/2016 00:00
Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
-
11/07/2016 00:00
Petição
-
11/07/2016 00:00
Petição
-
08/04/2016 00:00
Recebido pela Secretaria pela Indexação
-
08/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
-
08/04/2016 00:00
Remetido ao STJ
-
08/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
08/04/2016 00:00
Recebido pela Secretaria pela Indexação
-
08/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos
-
28/01/2016 00:00
Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização
-
28/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
31/07/2015 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
29/07/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
29/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
17/07/2015 00:00
Expedição de Certidão
-
17/07/2015 00:00
Expedição de Termo
-
17/07/2015 00:00
Expedição de Termo
-
18/06/2015 00:00
Decisão Cadastrada
-
03/06/2015 00:00
Publicação
-
21/05/2015 00:00
Petição
-
21/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
21/05/2015 00:00
Petição
-
13/05/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)
-
13/05/2015 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)
-
08/05/2015 00:00
Recurso Especial
-
08/05/2015 00:00
Publicação
-
05/05/2015 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
05/05/2015 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
23/08/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
22/08/2013 00:00
Petição
-
22/08/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
22/08/2013 00:00
Conclusão
-
22/08/2013 00:00
Petição
-
12/08/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
12/08/2013 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos
-
12/08/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
05/08/2013 00:00
Vista ao Advogado
-
05/08/2013 00:00
Petição
-
05/08/2013 00:00
Vista ao Advogado
-
05/08/2013 00:00
Petição
-
02/08/2013 00:00
Publicação
-
01/08/2013 00:00
Mero expediente
-
30/07/2013 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
30/07/2013 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
29/07/2013 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
29/07/2013 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
24/05/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
24/05/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
24/05/2013 00:00
Petição
-
24/05/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
24/05/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
24/05/2013 00:00
Conclusão
-
24/05/2013 00:00
Petição
-
23/05/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
23/05/2013 00:00
Recebido pela Secretaria de Recursos
-
23/05/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
08/05/2013 00:00
Baixa Definitiva
-
08/05/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
08/05/2013 00:00
Petição
-
08/05/2013 00:00
Vista ao Advogado
-
08/05/2013 00:00
Petição
-
08/05/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
07/05/2013 00:00
Publicação
-
03/05/2013 00:00
Ato ordinatório
-
02/05/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
02/05/2013 00:00
Baixa Definitiva
-
02/05/2013 00:00
Petição
-
02/05/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
02/05/2013 00:00
Petição
-
26/04/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
26/04/2013 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
15/04/2013 00:00
Publicação
-
15/04/2013 00:00
Vista ao Advogado
-
15/04/2013 00:00
Petição
-
15/04/2013 00:00
Vista ao Advogado
-
15/04/2013 00:00
Petição
-
12/04/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
10/04/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
10/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
10/04/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
10/04/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
25/03/2013 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
22/03/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
12/03/2013 00:00
Não-Provimento
-
12/03/2013 00:00
Julgado
-
06/03/2013 00:00
Inclusão em pauta
-
28/02/2013 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
25/02/2013 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
25/02/2013 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
18/12/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/12/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/12/2012 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
18/12/2012 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/12/2012 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
18/12/2012 00:00
Conclusão
-
18/12/2012 00:00
Petição
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28/11/2012 00:00
Não-Provimento
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27/11/2012 00:00
Julgado
-
26/11/2012 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - REVISOR
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23/11/2012 00:00
Publicação
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21/11/2012 00:00
Inclusão em pauta
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19/10/2012 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/10/2012 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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19/10/2012 00:00
Encaminhar ao Revisor
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29/06/2012 00:00
Recebido do SECOMGE
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29/06/2012 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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28/06/2012 00:00
Publicação
-
26/06/2012 00:00
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2012
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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