TJBA - 0019263-54.2010.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0019263-54.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Orlando Nascimento Oliveira Filho Advogado: Mauricio Oliveira Campos (OAB:BA22263) Advogado: Gustavo Matta Lima (OAB:BA22285) Advogado: Rafael Ribeiro Da Silva Valente (OAB:BA35083) Executado: Sanave Nacional De Veiculos Ltda Advogado: Silvio Avelino Pires Britto Junior (OAB:BA8250) Advogado: Vitor Ferraz Costa (OAB:BA32639) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Perdas e Danos] nº 0019263-54.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ORLANDO NASCIMENTO OLIVEIRA FILHO Advogado(s) do reclamante: MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS, GUSTAVO MATTA LIMA, RAFAEL RIBEIRO DA SILVA VALENTE EXECUTADO: SANAVE NACIONAL DE VEICULOS LTDA Advogado(s) do reclamado: SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR, VITOR FERRAZ COSTA DESPACHO Vistos etc, Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor.
Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a devida inversão dos polos).
Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.
Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.
Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.
Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.
Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.
Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
Em caso de impugnação ao cumprimento de sentença, não sendo o impugnante beneficiário da gratuidade da justiça, deverá recolher as custas processuais para impugnar e no prazo da impugnação, sob pena de a mesma não ser apreciada.
Em caso de não pagamento e/ou impugnação pelo executado do valor da condenação no prazo legal de 30 dias, o exequente deverá requerer os atos constritivos no prazo de 15 dias após o término do prazo de pagamento e impugnação.
Juntamente com o requerimento específico, o exequente deverá, de logo, providenciar o pagamento das custas pertinentes, caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça, além de juntar planilha do cálculo executado atualizado.
Transcorridos esses prazos sem manifestação das partes, arquivem-se os autos.
Salvador, 27 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito Ig -
09/09/2021 17:21
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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14/04/2020 00:00
Por decisão judicial
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14/04/2020 00:00
Reativação
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27/09/2019 00:00
Por decisão judicial
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27/09/2019 00:00
Publicação
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25/09/2019 00:00
Força maior
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25/07/2019 00:00
Expedição de documento
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20/05/2019 00:00
Trânsito em julgado
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12/12/2018 00:00
Expedição de documento
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01/12/2018 00:00
Publicação
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29/11/2018 00:00
Mero expediente
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09/03/2018 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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09/03/2018 00:00
Expedição de documento
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09/03/2018 00:00
Expedição de documento
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16/12/2017 00:00
Publicação
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14/12/2017 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
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27/10/2017 00:00
Petição
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26/10/2017 00:00
Petição
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26/10/2017 00:00
Petição
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18/10/2017 00:00
Publicação
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17/10/2017 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
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16/09/2017 00:00
Petição
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14/09/2017 00:00
Publicação
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05/09/2017 00:00
Petição
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15/08/2017 00:00
Publicação
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14/08/2017 00:00
Petição
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10/08/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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27/07/2017 00:00
Petição
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24/07/2017 00:00
Petição
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19/07/2017 00:00
Publicação
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17/07/2017 00:00
de pré-executividade
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27/06/2017 00:00
Petição
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22/06/2017 00:00
Publicação
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20/06/2017 00:00
Mero expediente
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08/06/2017 00:00
Petição
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08/06/2017 00:00
Petição
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07/06/2017 00:00
Petição
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31/05/2017 00:00
Publicação
-
26/05/2017 00:00
Petição
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19/05/2017 00:00
Mero expediente
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18/05/2017 00:00
Petição
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13/05/2017 00:00
Publicação
-
13/05/2017 00:00
Publicação
-
31/03/2017 00:00
Mero expediente
-
29/03/2017 00:00
Conclusão
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27/03/2017 00:00
Mero expediente
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22/03/2017 00:00
Petição
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21/03/2017 00:00
Recebimento
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16/03/2017 00:00
Mandado
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15/03/2017 00:00
Mandado
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20/02/2017 00:00
Publicação
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13/01/2017 00:00
Publicação
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12/12/2016 00:00
Mero expediente
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29/11/2016 00:00
Petição
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29/11/2016 00:00
Recebimento
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28/11/2016 00:00
Publicação
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04/11/2016 00:00
Publicação
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25/10/2016 00:00
Mero expediente
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18/10/2016 00:00
Petição
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17/10/2016 00:00
Recebimento
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25/07/2016 00:00
Publicação
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10/04/2012 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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23/03/2012 00:00
Expedição de documento
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19/12/2011 00:00
Recebimento
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03/12/2011 00:00
Publicação
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29/11/2011 00:00
Mero expediente
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06/09/2011 13:23
Procedência em Parte
-
02/09/2011 11:14
Recebimento
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30/08/2011 18:35
Entrega em carga/vista
-
08/02/2011 19:42
Ato ordinatório
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29/11/2010 17:15
Ato ordinatório
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29/11/2010 11:10
Audiência
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17/09/2010 13:36
Mero expediente
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27/08/2010 15:27
Recebimento
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27/08/2010 15:26
Protocolo de Petição
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19/08/2010 16:07
Entrega em carga/vista
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19/08/2010 15:56
Recebimento
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03/05/2010 15:30
Protocolo de Petição
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28/04/2010 17:56
Protocolo de Petição
-
23/04/2010 15:27
Entrega em carga/vista
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19/04/2010 18:24
Documento
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13/04/2010 08:28
Expedição de documento
-
08/03/2010 14:24
Liminar
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05/03/2010 19:11
Conclusão
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05/03/2010 18:41
Recebimento
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04/03/2010 10:48
Remessa
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03/03/2010 16:46
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2010
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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