20/05/2025 21:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA PEREIRA em 09/08/2022 23:59.
20/05/2025 21:10

Decorrido prazo de VINICIUS FRANCO BELEM em 09/08/2022 23:59.
20/05/2025 21:10

Decorrido prazo de PATRICIA LEAL DE PAULA em 09/08/2022 23:59.
20/05/2025 05:04

Publicado Despacho em 12/07/2022.
20/05/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
11/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:29

Conclusos para decisão
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0532145-15.2015.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Raimundo Lima Pereira Advogado: Wendell Leonardo De Jesus Lima Santos (OAB:BA26776) Executado: Vinicius Franco Belem Executado: Patricia Leal De Paula Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0532145-15.2015.8.05.0001 Classe Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: RAIMUNDO LIMA PEREIRA Réu: VINICIUS FRANCO BELEM e outros DESPACHO Na sistemática processual atual permite-se redução do valor das custas, pagamento parcial e até parcelamento o que indica a inclinação do legislador pela via de exceção de gratuidade de justiça integral apenas aquelas pessoas que de fato não possam antecipar qualquer valor.

O valor do SERASAJUD é menos de R$ 22,00 (vinte e dois reais).

Não está o juízo revogando o benefício da assistência judiciária gratuita deferido anteriormente.

O juízo só está aplicando a norma, atribuindo a parte o pagamento das custas de valor diminuto.

Ademais, a situação do autor não é a mesma de 2015, quando foi deferida a gratuidade, podendo a mesma ser revista a qualquer tempo.

Outrossim, está sendo executado honorários de sucumbência, sendo que o Douto advogado não está amparado pela gratuidade.

Caso a parte entenda que não pode recolher as custas deverá demonstrar a situação de hipossuficiência econômica para não pagar tal valor.

Intime-se a parte autora para recolher as custas do ato requerido na página 63, no prazo de 15 dias, ou demonstre a impossibilidade de pagar, no mesmo prazo.

SALVADOR (BA), terça-feira, 01 de outubro de 2024.

FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito
04/10/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 06:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 20:50

Decorrido prazo de PATRICIA LEAL DE PAULA em 26/03/2024 23:59.
18/06/2024 17:16

Conclusos para decisão
07/04/2024 01:53

Decorrido prazo de VINICIUS FRANCO BELEM em 26/03/2024 23:59.
02/04/2024 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA PEREIRA em 26/03/2024 23:59.
11/03/2024 22:14

Publicado Despacho em 05/03/2024.
11/03/2024 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
16/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 13:17

Conclusos para decisão
15/09/2023 18:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO LIMA PEREIRA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:24

Decorrido prazo de VINICIUS FRANCO BELEM em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:24

Decorrido prazo de PATRICIA LEAL DE PAULA em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 05:39

Publicado Despacho em 21/08/2023.
12/09/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
24/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 13:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/03/2023 12:43

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:43

Processo Reativado
13/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/07/2022 00:00

Reativação
20/09/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/08/2021 00:00

Publicação
18/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2021 00:00

Mero expediente
12/06/2021 00:00

Petição
20/04/2021 00:00

Concluso para Despacho
20/04/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
07/04/2021 00:00

Publicação
05/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2021 00:00

Mero expediente
10/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
10/02/2021 00:00

Petição
10/02/2021 00:00

Publicação
08/02/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/02/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
27/08/2020 00:00

Mudança de Classe Processual
27/08/2020 00:00

Trânsito em julgado
25/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
18/07/2020 00:00

Publicação
16/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
09/04/2020 00:00

Publicação
07/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2020 00:00

Mero expediente
22/07/2019 00:00

Concluso para Despacho
23/10/2018 00:00

Ato ordinatório
03/10/2018 00:00

Ato ordinatório
03/10/2018 00:00

Ato ordinatório
14/09/2018 00:00

Documento
14/09/2018 00:00

Expedição de documento
12/09/2018 00:00

Petição
07/09/2018 00:00

Publicação
07/09/2018 00:00

Publicação
05/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/09/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2018 00:00

Mero expediente
04/09/2018 00:00

Documento
24/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
04/07/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
10/04/2018 00:00

Documento
10/04/2018 00:00

Documento
27/02/2018 00:00

Publicação
23/02/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2018 00:00

Bloqueio/penhora on line
22/11/2017 00:00

Concluso para Despacho
21/11/2017 00:00

Petição
28/10/2017 00:00

Publicação
25/10/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2017 00:00

Mero expediente
11/10/2017 00:00

Documento
02/10/2017 00:00

Concluso para Despacho
29/09/2017 00:00

Publicação
27/09/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2017 00:00

Bloqueio/penhora on line
25/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
22/09/2017 00:00

Petição
06/09/2017 00:00

Expedição de Certidão
29/08/2017 00:00

Expedição de Mandado
26/08/2017 00:00

Publicação
24/08/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/08/2017 00:00

Mero expediente
02/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2017 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
04/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
29/06/2017 00:00

Petição
04/04/2017 00:00

Publicação
31/03/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/03/2017 00:00

Mero expediente
21/02/2017 00:00

Expedição de Certidão
21/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
21/02/2017 00:00

Petição
23/11/2016 00:00

Publicação
23/11/2016 00:00

Publicação
21/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2016 00:00

Registro de Sentença Realizado
18/11/2016 00:00

Procedência
22/09/2016 00:00

Concluso para Despacho
22/09/2016 00:00

Petição
26/07/2016 00:00

Expedição de Carta
26/07/2016 00:00

Expedição de Carta
21/07/2016 00:00

Petição
11/05/2016 00:00

Expedição de Carta
11/05/2016 00:00

Expedição de Carta
05/04/2016 00:00

Petição
22/03/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
02/02/2016 00:00

Expedição de Carta
02/02/2016 00:00

Expedição de Carta
26/01/2016 00:00

Expedição de Carta
26/01/2016 00:00

Expedição de Carta
26/11/2015 00:00

Publicação
24/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2015 00:00

Mero expediente
16/07/2015 00:00

Concluso para Despacho
16/07/2015 00:00

Petição
16/07/2015 00:00

Petição
07/07/2015 00:00

Publicação
01/07/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2015 00:00

Liminar
16/06/2015 00:00

Concluso para Despacho
15/06/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2015

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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