03/04/2025 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
25/03/2025 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
25/02/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 20:48

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 14:43

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 12:34

Conclusos para julgamento
22/01/2025 04:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/01/2025 23:59.
05/01/2025 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
05/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
06/12/2024 17:03

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:30

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:51

Decorrido prazo de JOSE MARIO PERCONTINI em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 03:12

Publicado Despacho em 30/09/2024.
16/10/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
15/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8134200-47.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Mario Percontini Advogado: Lucas Sousa Da Franca Silva (OAB:BA20722) Reu: Banco Do Brasil S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8134200-47.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contratos Bancários, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOSE MARIO PERCONTINI REU: BANCO DO BRASIL S/A

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO movida por JOSE MARIO PERCONTINI em face do BANCO DO BRASIL S/A, na qual se busca a restituição de diferenças não depositadas, referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, em virtude da aplicação equivocada dos índices de correção monetária.

Compulsando os autos, verifica-se que os documentos de Id. 465052028 estão ilegíveis, bem como, a parte autora não informa a data em que realizou o saque da sua conta individual do PASEP.

Analisados os autos.

Decido.

Considerando que a causa de pedir ou uma delas é o saque indevido, necessário identificar, nos extratos, onde podem ser observados.

Ademais, revela-se imprescindível, também, ao deslinde do feito a informação acerca da efetivação ou não do saque em definitivo de todos os valores existentes em sua conta individual PASEP.

Assim sendo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, declinando a data em que realizou o saque do seu saldo na conta PASEP, bem como, traga aos autos os respectivos extratos e transcrições das microfilmagens da movimentação da sua conta individual de forma legível, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV do CPC pátrio.

Decorrido o prazo, com a manifestação ou certificada sua ausência, voltem-me conclusos para despacho inicial.

P.I.C.

Salvador, 24 de setembro de 2024.

LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito
26/09/2024 16:48

Expedição de despacho.
24/09/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/09/2024 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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