18/06/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
18/06/2025 10:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
17/06/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:17

Conclusos #Não preenchido#
13/06/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MANOEL QUIRINO NETO em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de OSVALDO SODRÉ DOS SANTOS em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de EDIELTON DE OLIVEIRA ALVES em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DE SOUZA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ELANE ROSA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ZANAEL NOVAES DE OLIVEIRA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de VALTERNEI BRITO MENDES em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de AGDA ROSA DE ALMEIDA NETA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de NORANEY ROSA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de HIDEVANGE RUTTER BISPO SANTOS FILHO em 27/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:30

Decorrido prazo de PRIMALDO VIRGINIO DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
07/05/2025 01:15

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:07

Conclusos #Não preenchido#
05/05/2025 09:26

Recebidos os autos
05/05/2025 09:26

Juntada de ato ordinatório
05/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 01:36

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
05/02/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:18

Conclusos #Não preenchido#
05/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:02

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 13:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
21/01/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:42

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:32

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
20/01/2025 11:31

Recebidos os autos
20/01/2025 11:31

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/10/2024 15:21

Baixa Definitiva
03/10/2024 15:21

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:42

Decorrido prazo de MANOEL QUIRINO NETO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 08:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
30/08/2024 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 10:30

Expedição de Mandado.
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MANOEL QUIRINO NETO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão
10/08/2024 05:44

Publicado Ementa em 12/08/2024.
10/08/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 13:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
09/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:13

Conhecido o recurso de MANOEL QUIRINO NETO (RECORRENTE) e não-provido
08/08/2024 14:24

Conhecido o recurso de MANOEL QUIRINO NETO (RECORRENTE) e não-provido
08/08/2024 14:02

Deliberado em sessão - julgado
31/07/2024 00:43

Decorrido prazo de MANOEL QUIRINO NETO em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:08

Incluído em pauta para 05/08/2024 13:30:00 Sala 03.
24/07/2024 15:42

Solicitado dia de julgamento
24/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MANOEL QUIRINO NETO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MANOEL QUIRINO NETO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de OSVALDO SODRÉ DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de EDIELTON DE OLIVEIRA ALVES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DE SOUZA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ELANE ROSA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ZANAEL NOVAES DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de VALTERNEI BRITO MENDES em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de AGDA ROSA DE ALMEIDA NETA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de NORANEY ROSA DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de HIDEVANGE RUTTER BISPO SANTOS FILHO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:03

Decorrido prazo de PRIMALDO VIRGINIO DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MANOEL QUIRINO NETO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:05

Decorrido prazo de OSVALDO SODRÉ DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:05

Decorrido prazo de EDIELTON DE OLIVEIRA ALVES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LEANDRO GOMES DE SOUZA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ELANE ROSA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ZANAEL NOVAES DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:04

Decorrido prazo de VALTERNEI BRITO MENDES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:04

Decorrido prazo de AGDA ROSA DE ALMEIDA NETA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:04

Decorrido prazo de NORANEY ROSA DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:04

Decorrido prazo de HIDEVANGE RUTTER BISPO SANTOS FILHO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:04

Decorrido prazo de PRIMALDO VIRGINIO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 13:00

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2024 12:59

Juntada de Certidão
06/07/2024 05:41

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 10:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
05/07/2024 10:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 05:47

Publicado Despacho em 03/07/2024.
29/06/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 13:22

Conclusos #Não preenchido#
28/06/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:11

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
26/06/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:19

Conclusos #Não preenchido#
26/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:41

Recebidos os autos
25/06/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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