TJBA - 8002451-14.2023.8.05.0106
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Ipira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 19:01
Publicado Intimação em 21/11/2023.
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14/05/2024 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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20/02/2024 17:11
Conclusos para despacho
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15/02/2024 17:01
Juntada de Petição de réplica
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23/12/2023 00:52
Publicado Intimação em 22/12/2023.
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23/12/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
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20/12/2023 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/12/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 08:47
Juntada de Petição de contestação
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20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
IPIRÁ INTIMAÇÃO 8002451-14.2023.8.05.0106 Petição Cível Jurisdição: Ipirá Requerente: Carina Silva Santos Advogado: Marconi Silva Navarro (OAB:BA48757) Requerido: Municipio De Ipira Intimação: Proc. nº: 8002451-14.2023.8.05.0106 REQUERENTE: CARINA SILVA SANTOS REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPIRÁ DESPACHO
Vistos. 1) A presente demanda tramitará sob o rito da Lei 12.153/09, em atenção ao teor do Enunciado n. 09 do FONAJE. 2) Sem custas processuais neste momento, dada a previsão do art. 54 da Lei 9.099/95. 3) Deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. 4) Cite-se a parte ré, pessoalmente, por meio da remessa eletrônica dos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei n. 12.153/09, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá fornecer toda a documentação que tenha para o esclarecimento do caso, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão.
Publique-se.
Ipirá, 7 de novembro de 2023.
Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito -
17/11/2023 00:13
Expedição de citação.
-
17/11/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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07/11/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 08:59
Conclusos para despacho
-
05/11/2023 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2023
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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