08/07/2025 11:00

Juntada de Petição de apelação
08/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:40

Expedição de intimação.
01/07/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 07:56

Conclusos para julgamento
10/04/2025 07:56

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
15/10/2024 12:32

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
15/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0507939-20.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: Felipe Gomes Carneiro Advogado: Icaro Ivvin De Almeida Costa Lima (OAB:BA34751) Advogado: Isabella Alves Carneiro Freitas (OAB:BA50191) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0507939-20.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: FELIPE GOMES CARNEIRO Advogado(s) do reclamante: ICARO IVVIN DE ALMEIDA COSTA LIMA, ISABELLA ALVES CARNEIRO FREITAS INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC.

Reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/10/2024 12:12

Expedição de intimação.
11/09/2024 16:03

Julgado improcedente o pedido
31/10/2022 15:14

Conclusos para decisão
02/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
26/06/2020 00:00

Publicação
24/06/2020 00:00

Por incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/06/2020 00:00

Expedição de Certidão
23/06/2020 00:00

Expedição de Ofício
28/05/2020 00:00

Mero expediente
24/07/2019 00:00

Concluso para Sentença
24/07/2019 00:00

Parecer do Ministério Público
22/07/2019 00:00

Petição
25/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
25/06/2019 00:00

Expedição de documento
25/06/2019 00:00

Expedição de Ofício
22/02/2019 00:00

Mero expediente
02/08/2018 00:00

Concluso para Sentença
02/08/2018 00:00

Petição
14/11/2017 00:00

Petição
30/08/2017 00:00

Concluso para Despacho
30/08/2017 00:00

Petição
08/08/2017 00:00

Petição
25/07/2017 00:00

Petição
29/06/2017 00:00

Publicação
29/06/2017 00:00

Publicação
27/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2017 00:00

Expedição de Certidão
27/06/2017 00:00

Expedição de Ofício
26/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/06/2017 00:00

Liminar
20/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/06/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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