TJBA - 8000085-12.2024.8.05.0059
1ª instância - Cejusc Araci
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - COARACI SENTENÇA 8000085-12.2024.8.05.0059 Reclamação Pré-processual Jurisdição: Coaraci Reclamante: Hosana De Jesus Santos Reclamado: Clebson De Jesus Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - COARACI Processo: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL n. 8000085-12.2024.8.05.0059 Órgão Julgador: [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - COARACI RECLAMANTE: HOSANA DE JESUS SANTOS Advogado(s): RECLAMADO: CLEBSON DE JESUS SILVA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de ação homologatória de acordo celebrado, que visa regulamentar o pagamento de aluguéis, envolvendo as partes acima nominadas em conformidade com os fatos e fundamentos jurídicos delineados na petição inicial. É o relatório.
Fundamento e, ao final, decido.
O acordo celebrado, atende aos requisitos de existência, validade e eficácia, inerentes a todo negócio jurídico, não havendo óbice à sua homologação por este Juízo.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes na forma como contido e expresso está nos autos, para a produção de seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015.
Sem custas face a gratuidade que ora defiro.
Sem honorários advocatícios por não haver litigiosidade.
Após, publique-se e arquive-se dando-se baixa.
Coaraci, data no sistema.
MARINA AGUIAR NASCIMENTO Juíza de Direito -
04/10/2024 09:37
Baixa Definitiva
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04/10/2024 09:37
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 11:36
Homologada a Transação
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19/01/2024 11:57
Conclusos para julgamento
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19/01/2024 10:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - COARACI)
-
19/01/2024 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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