24/07/2025 15:49

Expedição de intimação.
24/07/2025 15:38

Expedição de intimação.
24/07/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 16:44

Expedição de intimação.
23/07/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:07

Expedição de intimação.
22/07/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 17:07

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
21/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
17/05/2025 04:06

Decorrido prazo de CARLEANDRO COSTA SANTOS em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 15:24

Expedição de intimação.
23/04/2025 15:22

Expedição de intimação.
23/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:19

Expedição de intimação.
23/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/11/2024 23:59.
16/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8008668-86.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Carleandro Costa Santos Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8008668-86.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: CARLEANDRO COSTA SANTOS Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte Exequente ingressou com o pedido de cumprimento de sentença e apresentou os cálculos respectivos, conforme petição e documentos.

Intimado, o Executado apresentou Impugnação, contrapondo-se aos cálculos apresentados pela parte Exequente, nos seguintes pontos: dos juros; da contribuição previdenciária; necessidade de aplicação da TR até junho de 2009 e após, do IPCA-E; não houve a dedução dos valores pagos.

Resposta à impugnação acostada. É o breve relato.

DECIDO.

REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, haja vista que a impugnação à execução carece de fundamentação e discriminação dos pontos suscitados, tornando-o genérico.

Por conseguinte, na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo (s) Exequente (s), na sua totalidade (ID 434514312 e anexos).

EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cáclulos.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
03/10/2024 08:51

Expedição de intimação.
26/09/2024 17:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2024 20:26

Decorrido prazo de CARLEANDRO COSTA SANTOS em 12/06/2024 23:59.
17/07/2024 12:13

Conclusos para decisão
30/05/2024 18:16

Publicado Intimação em 20/05/2024.
30/05/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 15:59

Juntada de Petição de contra-razões
14/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:57

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 22:30

Publicado Intimação em 27/03/2024.
28/03/2024 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 14:07

Expedição de intimação.
25/03/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/02/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/10/2023 23:59.
25/11/2023 04:05

Decorrido prazo de CARLEANDRO COSTA SANTOS em 19/10/2023 23:59.
24/11/2023 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/10/2023 23:59.
24/11/2023 19:10

Decorrido prazo de CARLEANDRO COSTA SANTOS em 19/10/2023 23:59.
24/11/2023 13:55

Conclusos para decisão
19/10/2023 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.
19/10/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/09/2023 14:09

Expedição de ato ordinatório.
22/09/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:06

Recebidos os autos
22/09/2023 11:06

Juntada de decisão
22/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 12:49

Publicado Intimação em 23/05/2023.
05/07/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/07/2023 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2023 02:57

Decorrido prazo de CARLEANDRO COSTA SANTOS em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 23/05/2023 23:59.
01/06/2023 22:23

Publicado Intimação em 23/05/2023.
01/06/2023 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
26/05/2023 13:45

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2023 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 17:25

Expedição de intimação.
22/05/2023 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:13

Juntada de Petição de recurso inominado
09/05/2023 05:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/04/2023 23:59.
04/05/2023 06:21

Decorrido prazo de CARLEANDRO COSTA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 11:27

Expedição de intimação.
19/04/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 09:41

Expedição de intimação.
19/04/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/04/2023 09:41

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 11:28

Conclusos para julgamento
12/04/2023 11:28

Expedição de intimação.
12/04/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:37

Expedição de intimação.
13/03/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 07:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/03/2023 13:19

Conclusos para decisão
09/03/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/02/2023 22:46

Publicado Intimação em 20/12/2022.
28/02/2023 22:22

Publicado Intimação em 20/12/2022.
28/02/2023 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
20/02/2023 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 09:11

Expedição de citação.
19/12/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 09:03

Expedição de citação.
19/12/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 20:29

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:44

Expedição de citação.
08/11/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2022 17:42

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 09:37

Inclusão no Juízo 100% Digital
08/11/2022 09:37

Conclusos para decisão
08/11/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contra-razões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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