23/07/2025 00:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ANDRADE SA em 10/07/2025 23:59.
12/06/2025 01:01

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 10:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
10/06/2025 10:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 18:32

Juntada de Petição de certidão
09/06/2025 17:27

Deliberado em sessão - julgado
25/05/2025 18:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:40

Incluído em pauta para 09/06/2025 12:00:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
13/05/2025 17:09

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
06/05/2025 13:37

Retirado de pauta
24/04/2025 18:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
10/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:27

Incluído em pauta para 06/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
08/04/2025 17:58

Solicitado dia de julgamento
24/03/2025 13:14

Conclusos #Não preenchido#
24/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:38

Recebidos os autos
24/03/2025 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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