TJBA - 0004593-04.2016.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Mário Augusto Albiani Alves Júnior Órgão Especial DESPACHO 0004593-04.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Juíza Assessora Do Núcleo Auxliar De Conciliação De Precatório Nacp Impetrante: Construterra Construcoes E Terraplenagem Ltda Advogado: Gustavo Cunha Prazeres (OAB:BA22118-A) Advogado: Augusto Cesar Ribeiro Lima (OAB:BA22075-A) Advogado: Leonardo Otero Martinez Garrido (OAB:BA36424-A) Interveniente: Procuradoria Geral Do Estado Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0004593-04.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA Advogado(s): AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA registrado(a) civilmente como AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA (OAB:BA22075-A), GUSTAVO CUNHA PRAZERES (OAB:BA22118-A), LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (OAB:BA36424-A) IMPETRADO: Juíza Assessora do Núcleo Auxliar de Conciliação de Precatório Nacp Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Tendo em vista os fatos novos apontados no ofício de id 12424396, dê-se vista dos autos à douta Procuradoria de Justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador/BA, 7 de outubro de 2024.
Des.
Mário Augusto Albiani Alves Júnior Órgão Especial Relator -
12/09/2022 09:32
Conclusos #Não preenchido#
-
24/08/2022 20:42
Juntada de Informações judiciais
-
02/06/2022 00:24
Decorrido prazo de CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 01/06/2022 23:59.
-
26/05/2022 00:08
Decorrido prazo de CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 25/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 00:08
Decorrido prazo de Juíza Assessora do Núcleo Auxliar de Conciliação de Precatório Nacp em 25/05/2022 23:59.
-
12/05/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:03
Decorrido prazo de CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:03
Decorrido prazo de Juíza Assessora do Núcleo Auxliar de Conciliação de Precatório Nacp em 04/05/2022 23:59.
-
05/05/2022 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 08:53
Publicado Despacho em 03/05/2022.
-
03/05/2022 08:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
03/05/2022 08:39
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 11:35
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2022 21:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/04/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 03:57
Decorrido prazo de Juíza Assessora do Núcleo Auxliar de Conciliação de Precatório Nacp em 12/04/2022 23:59.
-
13/04/2022 03:57
Decorrido prazo de CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 12/04/2022 23:59.
-
06/04/2022 10:27
Conclusos #Não preenchido#
-
06/04/2022 10:13
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/04/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 09:15
Publicado Despacho em 06/04/2022.
-
06/04/2022 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
05/04/2022 08:54
Expedição de despacho.
-
23/03/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2022 07:49
Publicado Decisão em 21/03/2022.
-
22/03/2022 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
-
21/03/2022 07:57
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 18:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
18/03/2022 18:07
Juntada de termo
-
18/03/2022 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/03/2022 14:25
Suscitado Conflito de Competência
-
20/02/2022 00:46
Decorrido prazo de CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 11/02/2022 23:59.
-
20/02/2022 00:46
Decorrido prazo de Juíza Assessora do Núcleo Auxliar de Conciliação de Precatório Nacp em 11/02/2022 23:59.
-
25/01/2022 00:45
Decorrido prazo de CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 24/01/2022 23:59.
-
20/12/2021 12:02
Publicado Despacho em 20/12/2021.
-
20/12/2021 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
17/12/2021 20:33
Conclusos #Não preenchido#
-
17/12/2021 20:33
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
17/12/2021 17:48
Juntada de termo
-
17/12/2021 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/12/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 00:48
Decorrido prazo de Juíza Assessora do Núcleo Auxliar de Conciliação de Precatório Nacp em 13/12/2021 23:59.
-
15/12/2021 00:48
Decorrido prazo de CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 13/12/2021 23:59.
-
30/11/2021 00:17
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 08:21
Publicado Decisão em 18/11/2021.
-
18/11/2021 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
17/11/2021 15:10
Conclusos #Não preenchido#
-
17/11/2021 14:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
17/11/2021 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
17/11/2021 12:41
Juntada de termo
-
17/11/2021 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/11/2021 11:54
Declarada incompetência
-
17/07/2021 00:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 00:22
Decorrido prazo de Juíza Assessora do Núcleo Auxliar de Conciliação de Precatório Nacp em 16/07/2021 23:59.
-
17/07/2021 00:22
Decorrido prazo de CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 16/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 00:38
Decorrido prazo de CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 15/07/2021 23:59.
-
16/07/2021 00:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 15:24
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 08:30
Publicado Decisão em 21/06/2021.
-
21/06/2021 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
21/06/2021 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
-
18/06/2021 15:09
Conclusos #Não preenchido#
-
18/06/2021 14:03
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
18/06/2021 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
18/06/2021 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/06/2021 17:33
Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
-
29/05/2021 00:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:09
Decorrido prazo de Juíza Assessora do Núcleo Auxliar de Conciliação de Precatório Nacp em 28/05/2021 23:59.
-
29/05/2021 00:09
Decorrido prazo de CONSTRUTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA em 28/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 09:20
Conclusos #Não preenchido#
-
06/05/2021 08:33
Publicado Despacho em 06/05/2021.
-
06/05/2021 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
-
06/05/2021 07:53
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
05/05/2021 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
-
05/05/2021 17:39
Juntada de termo
-
05/05/2021 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
05/05/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 14:58
Conclusos #Não preenchido#
-
12/04/2021 14:58
Juntada de Certidão
-
09/03/2021 10:25
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 00:42
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 09/02/2021.
-
08/02/2021 11:18
Expedição de ato ordinatório de virtualização de autos físicos.
-
08/02/2021 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2021 05:32
Devolvidos os autos
-
03/11/2020 00:00
Desapensamento
-
03/11/2020 00:00
Desapensamento
-
03/11/2020 00:00
Desapensamento
-
03/11/2020 00:00
Desapensamento
-
03/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
29/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
28/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
22/10/2020 00:00
Mero expediente
-
22/09/2020 00:00
Recebido do SECOMGE
-
22/09/2020 00:00
Recebido do SECOMGE
-
22/09/2020 00:00
Recebido do SECOMGE
-
22/09/2020 00:00
Publicação
-
18/09/2020 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
18/09/2020 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
18/09/2020 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
17/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
17/09/2020 00:00
Expedição de Termo
-
17/09/2020 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
16/09/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
16/09/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
16/09/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
10/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
10/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
10/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
10/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
09/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
24/08/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
20/08/2020 00:00
Publicação
-
06/08/2020 00:00
Mero expediente
-
31/01/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
31/01/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
31/01/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/01/2020 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
30/01/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
30/01/2020 00:00
Documento
-
30/01/2020 00:00
Petição
-
30/01/2020 00:00
Petição
-
30/01/2020 00:00
Conclusão
-
30/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/01/2020 00:00
Petição
-
30/01/2020 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
30/01/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
30/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/01/2020 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
30/01/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
30/01/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
30/01/2020 00:00
Petição
-
28/01/2020 00:00
Expedição de documento
-
24/01/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
21/01/2020 00:00
Mero expediente
-
30/07/2019 00:00
Vista à PGM
-
30/07/2019 00:00
Vista à PGM
-
30/07/2019 00:00
Vista à PGM
-
16/07/2019 00:00
Vista à PGM
-
11/07/2019 00:00
Documento
-
11/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
09/07/2019 00:00
Vista à PGE
-
09/07/2019 00:00
Vista à PGE
-
09/07/2019 00:00
Vista à PGE
-
04/07/2019 00:00
Vista à PGM
-
18/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
14/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/06/2019 00:00
Conclusão
-
14/06/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
14/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
27/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
27/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
27/05/2019 00:00
Mero expediente
-
03/07/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/07/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
03/07/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/06/2018 00:00
Petição
-
29/06/2018 00:00
Conclusão
-
29/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/06/2018 00:00
Petição
-
29/06/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
29/06/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/06/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
29/06/2018 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/06/2018 00:00
Recebido do SECOMGE
-
28/06/2018 00:00
Mero expediente
-
28/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/06/2018 00:00
Recebido do SECOMGE
-
28/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
28/06/2018 00:00
Recebido do SECOMGE
-
28/06/2018 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
20/11/2017 00:00
Mero expediente
-
20/12/2016 00:00
Publicação
-
19/12/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
19/12/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
19/12/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
16/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
16/12/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
16/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
16/12/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
16/12/2016 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
16/12/2016 00:00
Expedição de Termo
-
16/12/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
16/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
16/12/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/12/2016 00:00
Mero expediente
-
22/11/2016 00:00
Publicação
-
21/11/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
21/11/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
21/11/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
18/11/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
18/11/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
18/11/2016 00:00
Redistribuição por Sorteio
-
18/11/2016 00:00
Expedição de Termo
-
18/11/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
16/11/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
16/11/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
16/11/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
11/11/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
11/11/2016 00:00
Expedição de Termo
-
11/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
11/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
11/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
11/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
10/11/2016 00:00
Incompetência
-
10/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
26/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
26/10/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
30/09/2016 00:00
Baixa Definitiva
-
30/09/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
27/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
27/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
26/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
26/09/2016 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
12/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
09/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/09/2016 00:00
Expedição de Termo
-
09/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
09/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/09/2016 00:00
Mero expediente
-
06/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/09/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
10/08/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
10/08/2016 00:00
Expedição de Termo
-
10/08/2016 00:00
Expedição de Termo
-
10/08/2016 00:00
Expedição de Termo
-
10/08/2016 00:00
Petição
-
10/08/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
04/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
03/08/2016 00:00
Mero expediente
-
03/08/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
03/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
29/07/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
29/07/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
28/07/2016 00:00
Expedição de Termo
-
28/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/07/2016 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
28/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/07/2016 00:00
Petição
-
21/07/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
19/07/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
19/07/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
19/07/2016 00:00
Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga
-
18/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/07/2016 00:00
Indeferimento da petição inicial
-
28/06/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
27/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
27/06/2016 00:00
Conclusão
-
27/06/2016 00:00
Expedição de Termo
-
27/06/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
22/06/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
15/06/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
15/06/2016 00:00
Expedição de Termo
-
10/05/2016 00:00
Petição
-
10/05/2016 00:00
Expedição de Termo
-
10/05/2016 00:00
Petição
-
09/05/2016 00:00
Expedição de Termo
-
09/05/2016 00:00
Expedição de Termo
-
09/05/2016 00:00
Expedição de Termo
-
09/05/2016 00:00
Expedição de Termo
-
09/05/2016 00:00
Expedição de Termo
-
03/05/2016 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM
-
03/05/2016 00:00
Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara
-
15/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM
-
11/04/2016 00:00
Petição
-
11/04/2016 00:00
Petição
-
31/03/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
30/03/2016 00:00
Expedição de Certidão
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30/03/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
29/03/2016 00:00
Mero expediente
-
29/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
15/03/2016 00:00
Publicação
-
11/03/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
11/03/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
11/03/2016 00:00
Expedição de Termo
-
11/03/2016 00:00
Petição
-
11/03/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
-
11/03/2016 00:00
Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2022
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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