14/05/2025 18:03

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS LEAL em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 13:54

Publicado Despacho em 25/04/2025.
11/05/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
03/05/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Documento_1
23/04/2025 11:34

Expedição de despacho.
24/03/2025 14:35

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
24/03/2025 12:07

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
24/03/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:11

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:57

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
21/03/2025 15:42

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 18/09/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
21/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:30

Juntada de decisão
30/01/2025 12:26

Juntada de contramandado - bnmp
23/01/2025 01:49

Mandado devolvido Negativamente
18/01/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
18/01/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
18/01/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
18/01/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
18/01/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
18/01/2025 01:10

Mandado devolvido Negativamente
18/01/2025 01:06

Mandado devolvido Negativamente
18/01/2025 01:05

Mandado devolvido Negativamente
01/01/2025 01:08

Mandado devolvido Negativamente
31/12/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
31/12/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
31/12/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
31/12/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
31/12/2024 01:07

Mandado devolvido Negativamente
16/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
14/12/2024 01:13

Mandado devolvido Negativamente
13/12/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
13/12/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
12/12/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
11/12/2024 15:14

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 06/02/2026 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
11/12/2024 15:13

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 06/02/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
11/12/2024 15:11

Desentranhado o documento
11/12/2024 14:49

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 06/02/2025 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
11/12/2024 14:47

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 06/02/2026 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
11/12/2024 10:19

Juntada de Petição de Documento_1
10/12/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:16

Expedição de Carta precatória.
10/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:23

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:05

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:05

Expedição de Mandado.
10/12/2024 15:05

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:43

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:10

Juntada de Petição de Documento_1
06/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:14

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 06/02/2026 09:00 em/para VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, #Não preenchido#.
04/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
15/10/2024 21:05

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS LEAL em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:05

Decorrido prazo de ADAÍLTON LOPES SANTOS em 07/10/2024 23:59.
15/10/2024 20:03

Publicado Decisão em 30/09/2024.
15/10/2024 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
10/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:12

Expedição de Mandado.
01/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA DECISÃO 0500572-08.2018.8.05.0274 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Vitória Da Conquista Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Leandro Lima Andrade Reu: Rafael Santos Leal Advogado: Elisabet Carneiro Alves Martins (OAB:BA11657) Reu: Adaílton Lopes Santos Advogado: Benedito Mamedio Torres Martins (OAB:BA17299) Terceiro Interessado: Leonardo Borges Santos Terceiro Interessado: Ramon De Jesus Santos Terceiro Interessado: Bruno Silva Ribeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0500572-08.2018.8.05.0274 Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: LEANDRO LIMA ANDRADE e outros (2) Advogado(s): BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS registrado(a) civilmente como BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS (OAB:BA17299), ELISABET CARNEIRO ALVES MARTINS (OAB:BA11657) DECISÃO Tratam os presentes de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em face de LEANDRO ANDRADE LIMA, RAFAEL SANTOS LEAL e ADAÍLTON LOPES SANTOS.

Os Acusados LEANDRO ANDRADE LIMA e RAFAEL SANTOS LEAL foram citados pessoalmente e apresentaram resposta à acusação.

Já o Acusado ADAILTON LOPES SANTOS não foi citado pessoalmente, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, sendo citado por edital, razão pela qual foi determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional com relação a ele, bem como decretada sua prisão preventiva (ID 262994985).

Em ID 462018206, pugnou o acusado Adailton pela revogação da prisão preventiva.

Com relação aos demais acusados, os autos encontram-se pendentes de designação de audiência de instrução. É o necessário.

Decido.

Temos que a resolução nº 46 de 18 de Dezembro de 2007 criou as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, objetivando a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos, movimentação e documentos processuais no âmbito da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar da União, Militar dos Estados, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.

Conforme o disposto na Tabela de Classes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, o pedido de liberdade provisória com ou sem fiança deve ser cadastrado com numeração própria.

Ainda, o pedido deve ser distribuído por dependência, apensado ao processo/procedimento principal e, por fim, o peticionário deverá informar na petição o número dos autos da ação principal.

Assim, verifico que a parte deveria ter realizado o pedido em autos apartados, na forma da Tabela de Classes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas do CNJ, entretanto, escolheu uma via inadequada para a formulação do seu pleito.

Desta forma, tendo em vista a falta de interesse de agir, vez que foi escolhida uma via inadequada, o não conhecimento do pedido é medida que se impõe.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido da Parte Requerente.

Intime-se para que o faça da maneira recomendada na Tabela de Classes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas do CNJ.

Ademais, cite-se o acusado Adaílton Lopes Santos no endereço fornecido no ID 462018206, pág. 03.

Apresentada a resposta à acusação, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Vitória da Conquista, Bahia, data do sistema.

JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ Juíza de Direito
27/09/2024 11:03

Juntada de Petição de Documento_1
26/09/2024 17:27

Expedição de decisão.
09/09/2024 18:16

Prejudicado o pedido de ADAÍLTON LOPES SANTOS (REU)
09/09/2024 10:16

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:29

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2024 11:37

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:35

Expedição de despacho.
13/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 15:05

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Documento_1
01/12/2023 21:28

Expedição de despacho.
22/11/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:56

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 12:06

Conclusos para despacho
19/04/2023 15:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2023 10:00 VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
18/04/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 08:42

Conclusos para despacho
07/03/2023 08:41

Juntada de mandado
29/01/2023 23:15

Decorrido prazo de ADAÍLTON LOPES SANTOS em 31/10/2022 23:59.
15/12/2022 17:09

Decorrido prazo de LEANDRO LIMA ANDRADE em 31/10/2022 23:59.
15/12/2022 17:08

Decorrido prazo de RAFAEL SANTOS LEAL em 31/10/2022 23:59.
17/11/2022 07:44

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.
17/11/2022 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
19/10/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 13:27

Expedição de ato ordinatório.
17/10/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 02:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 02:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 00:00

Expedição de documento
07/05/2021 00:00

Réu revel citado por edital
24/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
19/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
10/02/2021 00:00

Petição
09/02/2021 00:00

Expedição de Certidão
09/02/2021 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
06/11/2020 00:00

Expedição de Certidão
27/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
26/10/2020 00:00

Mero expediente
16/10/2020 00:00

Petição
08/07/2020 00:00

Concluso para Despacho
14/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
04/05/2020 00:00

Expedição de Certidão
04/05/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
04/05/2020 00:00

Expedição de documento
28/04/2020 00:00

Mero expediente
12/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
30/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
20/11/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/11/2019 00:00

Mero expediente
10/09/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/09/2019 00:00

Expedição de documento
10/09/2019 00:00

Petição
31/07/2019 00:00

Correção de Classe
11/02/2019 00:00

Documento
24/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
14/11/2018 00:00

Expedição de Alvará de Soltura
14/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
14/11/2018 00:00

Expedição de Certidão
13/11/2018 00:00

Mero expediente
13/11/2018 00:00

Prisão
07/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
07/11/2018 00:00

Documento
07/11/2018 00:00

Documento
24/10/2018 00:00

Petição
10/10/2018 00:00

Documento
05/10/2018 00:00

Documento
10/09/2018 00:00

Expedição de Certidão
10/09/2018 00:00

Mandado
04/09/2018 00:00

Expedição de Edital
04/09/2018 00:00

Expedição de Mandado
15/07/2018 00:00

Mero expediente
12/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
23/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
23/05/2018 00:00

Mandado
18/05/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/05/2018 00:00

Petição
08/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
08/05/2018 00:00

Mandado
04/05/2018 00:00

Expedição de Mandado
04/05/2018 00:00

Expedição de Mandado
04/05/2018 00:00

Expedição de Mandado
02/05/2018 00:00

Mero expediente
20/04/2018 00:00

Petição
16/02/2018 00:00

Concluso para Despacho
16/02/2018 00:00

Documento
16/02/2018 00:00

Petição
15/02/2018 00:00

Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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