20/02/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
30/10/2024 18:06

Expedição de despacho.
30/10/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 01:05

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:23

Conclusos para julgamento
11/04/2024 16:04

Juntada de laudo pericial
19/11/2023 07:05

Publicado Decisão em 17/11/2023.
19/11/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8059286-17.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Alex De Araujo Santana Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8059286-17.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: AUTOR: ALEX DE ARAUJO SANTANA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
14/11/2023 18:31

Expedição de decisão.
14/11/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 14:02

Conclusos para julgamento
19/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
29/07/2023 04:16

Decorrido prazo de ALEX DE ARAUJO SANTANA em 07/07/2023 23:59.
23/05/2023 22:44

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
23/05/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/05/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2022 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
05/07/2022 17:51

Expedição de Certidão.
02/07/2022 17:43

Juntada de Certidão
20/05/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 20:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/09/2021 23:59.
29/10/2021 14:15

Decorrido prazo de ALEX DE ARAUJO SANTANA em 13/10/2021 23:59.
23/10/2021 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2021 23:59.
17/10/2021 01:45

Publicado Sentença em 24/09/2021.
17/10/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2021
15/10/2021 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2021 14:50

Expedição de sentença.
23/09/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2021 20:54

Expedição de citação.
21/09/2021 20:54

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2021 13:22

Conclusos para julgamento
29/07/2021 22:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2021 23:05

Expedição de citação.
09/06/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 02:49

Conclusos para despacho
08/06/2021 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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