TJBA - 8109620-55.2021.8.05.0001
1ª instância - 16Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 09:29
Juntada de Petição de apelação
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22/07/2025 02:20
Publicado Sentença em 21/07/2025.
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22/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 13:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 16:44
Julgado improcedente o pedido
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14/05/2025 10:12
Juntada de Petição de certidão
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22/04/2025 16:27
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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05/02/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 11:11
Conclusos para despacho
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16/01/2025 02:48
Decorrido prazo de SAULO PIRES TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.
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16/01/2025 02:48
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SAPUCAIA MAGALHAES em 06/03/2024 23:59.
-
16/01/2025 02:48
Decorrido prazo de BAHIA ORTOGNATICA ODONTOLOGIA LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
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10/12/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 20:02
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 02:15
Decorrido prazo de BAHIA ORTOGNATICA ODONTOLOGIA LTDA - ME em 08/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8109620-55.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Fabio Sousa Dos Anjos Registrado(a) Civilmente Como Fabio Sousa Dos Anjos Advogado: Luiz Eduardo Do Amor Pimenta (OAB:BA22549) Advogado: Neylla Cristina Do Amor Pimenta (OAB:BA41595) Interessado: Saulo Pires Teixeira Advogado: Luciano Lima Figueiredo (OAB:BA20845) Advogado: Alessandro Timbo Nilo (OAB:BA54720) Advogado: Matheus Pita Fontes (OAB:BA43787) Interessado: Marcus Vinicius Sapucaia Magalhaes Advogado: Luciano Lima Figueiredo (OAB:BA20845) Advogado: Alessandro Timbo Nilo (OAB:BA54720) Advogado: Matheus Pita Fontes (OAB:BA43787) Interessado: Bahia Ortognatica Odontologia Ltda - Me Advogado: Luciano Lima Figueiredo (OAB:BA20845) Advogado: Alessandro Timbo Nilo (OAB:BA54720) Advogado: Matheus Pita Fontes (OAB:BA43787) Perito Do Juízo: Juliane Deluque Perito Do Juízo: Juliane Deluque Molossi Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.
Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8109620-55.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: FABIO SOUSA DOS ANJOS Advogados do(a) INTERESSADO: LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA - BA22549, NEYLLA CRISTINA DO AMOR PIMENTA - BA41595 INTERESSADO: SAULO PIRES TEIXEIRA, MARCUS VINICIUS SAPUCAIA MAGALHAES, BAHIA ORTOGNATICA ODONTOLOGIA LTDA - ME Advogados do(a) INTERESSADO: LUCIANO LIMA FIGUEIREDO - BA20845, ALESSANDRO TIMBO NILO - BA54720, MATHEUS PITA FONTES - BA43787 Advogados do(a) INTERESSADO: LUCIANO LIMA FIGUEIREDO - BA20845, ALESSANDRO TIMBO NILO - BA54720, MATHEUS PITA FONTES - BA43787 Advogados do(a) INTERESSADO: LUCIANO LIMA FIGUEIREDO - BA20845, ALESSANDRO TIMBO NILO - BA54720, MATHEUS PITA FONTES - BA43787 DECISÃO Vistos, etc...
Trata-se de embargos de declaração tempestivamente opostos pelo acionante em face da decisão de Id 461633524. É o breve relato.
Decido.
Trata-se de recurso cuja oposição visa aprimorar o decisum prolatado quando sobre ele incidir um dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, existência de obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.
No caso em análise, não há vício a ser corrigido na decisão vergastada.
Ratifica-se que os embargos declaratórios têm por escopo eliminar obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, conforme art. 1.022 do CPC, não se prestando à modificação do julgado, salvo quando esta decorra da supressão do vício apontado, que não se aplica ao caso em tela.
Assim, não é possível emprestar efeito modificativo para adequar a decisão ao entendimento do embargante.
A esse respeito, colhe-se: "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. a maior elasticidade que se lhes deve reconhecer excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou do acórdão (rtj 89/548, 94/1.167, 1.103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório." (rtj 154223, 155/964).
Admitem-se, excepcionalmente, embargos declaratórios com efeitos infringentes, mas a alteração substancial da r. decisão embargada implicaria em sério desvirtuamento deste recurso, que tem por finalidade a integração e não substituição de decisões.
Ora, é de conhecimento notório que, via de regra, os embargos de declaração visam, tão-só, o aperfeiçoamento das decisões judiciais, aclarando obscuridades, desfazendo contradições ou suprimindo omissões, não se prestando à obtenção de modificação do julgado.
Assim, querendo a parte embargante a modificação do julgado, deve impetrar o competente Recurso.
Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos declaratórios.
P.
I.
Intime-se a Sra.
Perita como determinado no ID 461633524.
Salvador, 30 de setembro de 2024.
Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular -
09/10/2024 04:23
Decorrido prazo de SAULO PIRES TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 04:23
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SAPUCAIA MAGALHAES em 08/10/2024 23:59.
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30/09/2024 12:02
Embargos de declaração não acolhidos
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30/09/2024 10:02
Conclusos para decisão
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16/09/2024 16:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/09/2024 18:44
Publicado Decisão em 10/09/2024.
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15/09/2024 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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02/09/2024 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 08:53
Conclusos para despacho
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28/06/2024 04:40
Decorrido prazo de FABIO SOUSA DOS ANJOS em 27/06/2024 23:59.
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22/06/2024 07:36
Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.
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22/06/2024 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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13/06/2024 18:56
Juntada de Certidão
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13/06/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 22:54
Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
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12/06/2024 22:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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03/06/2024 18:52
Juntada de Petição de laudo pericial
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23/05/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 13:27
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 19:48
Juntada de Certidão
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26/03/2024 22:50
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 20:37
Decorrido prazo de Juliane Deluque em 28/02/2024 23:59.
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16/02/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 03:41
Decorrido prazo de FABIO SOUSA DOS ANJOS em 06/12/2023 23:59.
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17/01/2024 20:57
Decorrido prazo de SAULO PIRES TEIXEIRA em 06/12/2023 23:59.
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17/01/2024 20:57
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SAPUCAIA MAGALHAES em 06/12/2023 23:59.
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17/01/2024 20:57
Decorrido prazo de BAHIA ORTOGNATICA ODONTOLOGIA LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.
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17/01/2024 05:37
Decorrido prazo de FABIO SOUSA DOS ANJOS em 13/12/2023 23:59.
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28/12/2023 22:51
Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
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28/12/2023 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
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12/12/2023 09:05
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 15:18
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2023 08:17
Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
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02/12/2023 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
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25/11/2023 16:15
Decorrido prazo de Juliane Deluque em 24/11/2023 23:59.
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17/11/2023 08:42
Expedição de carta via ar digital.
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17/11/2023 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/11/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 08:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 09:04
Outras Decisões
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19/08/2023 08:44
Decorrido prazo de FABIO SOUSA DOS ANJOS em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 08:44
Decorrido prazo de SAULO PIRES TEIXEIRA em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 08:44
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SAPUCAIA MAGALHAES em 18/08/2023 23:59.
-
19/08/2023 08:44
Decorrido prazo de BAHIA ORTOGNATICA ODONTOLOGIA LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 03:40
Decorrido prazo de Delano Oliveira Souza em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 03:40
Decorrido prazo de Delano Oliveira Souza em 14/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 16:24
Juntada de Informações
-
27/07/2023 09:34
Publicado Outros documentos em 26/07/2023.
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27/07/2023 09:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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24/07/2023 22:50
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 22:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/07/2023 22:50
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 09:58
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 11:03
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 04:40
Publicado Despacho em 20/06/2023.
-
21/06/2023 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
19/06/2023 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/06/2023 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2023 21:23
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/03/2023 10:00
Outras Decisões
-
12/12/2022 17:33
Decorrido prazo de FABIO SOUSA DOS ANJOS em 20/09/2022 23:59.
-
12/12/2022 17:33
Decorrido prazo de SAULO PIRES TEIXEIRA em 20/09/2022 23:59.
-
12/12/2022 17:33
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SAPUCAIA MAGALHAES em 20/09/2022 23:59.
-
12/12/2022 17:33
Decorrido prazo de BAHIA ORTOGNATICA ODONTOLOGIA LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.
-
25/11/2022 08:57
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 01:39
Publicado Decisão em 26/08/2022.
-
11/11/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
25/08/2022 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/08/2022 09:53
Outras Decisões
-
06/07/2022 07:26
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 19:36
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 09:03
Publicado Despacho em 03/06/2022.
-
07/06/2022 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
02/06/2022 15:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2022 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2022 05:33
Decorrido prazo de BAHIA ORTOGNATICA ODONTOLOGIA LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.
-
29/05/2022 05:33
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SAPUCAIA MAGALHAES em 26/05/2022 23:59.
-
29/05/2022 05:33
Decorrido prazo de SAULO PIRES TEIXEIRA em 26/05/2022 23:59.
-
29/05/2022 05:33
Decorrido prazo de FABIO SOUSA DOS ANJOS em 26/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 19:59
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 05:36
Decorrido prazo de FABIO SOUSA DOS ANJOS em 18/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 05:36
Decorrido prazo de SAULO PIRES TEIXEIRA em 18/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 05:36
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SAPUCAIA MAGALHAES em 18/05/2022 23:59.
-
19/05/2022 05:36
Decorrido prazo de BAHIA ORTOGNATICA ODONTOLOGIA LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.
-
16/05/2022 15:49
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2022 11:23
Publicado Despacho em 26/04/2022.
-
30/04/2022 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
-
25/04/2022 17:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2022 17:07
Expedição de despacho.
-
25/04/2022 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
17/04/2022 03:54
Decorrido prazo de SAULO PIRES TEIXEIRA em 13/04/2022 23:59.
-
17/04/2022 03:54
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SAPUCAIA MAGALHAES em 13/04/2022 23:59.
-
17/04/2022 03:54
Decorrido prazo de BAHIA ORTOGNATICA ODONTOLOGIA LTDA - ME em 13/04/2022 23:59.
-
12/04/2022 21:50
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2022 10:06
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2022 07:09
Publicado Despacho em 29/03/2022.
-
09/04/2022 07:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
-
29/03/2022 18:24
Decorrido prazo de BAHIA ORTOGNATICA ODONTOLOGIA LTDA - ME em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 18:24
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SAPUCAIA MAGALHAES em 28/03/2022 23:59.
-
29/03/2022 18:24
Decorrido prazo de SAULO PIRES TEIXEIRA em 28/03/2022 23:59.
-
28/03/2022 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/03/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2022 07:30
Decorrido prazo de SAULO PIRES TEIXEIRA em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 07:30
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SAPUCAIA MAGALHAES em 25/03/2022 23:59.
-
26/03/2022 07:30
Decorrido prazo de BAHIA ORTOGNATICA ODONTOLOGIA LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 17:31
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 00:10
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2022 00:08
Juntada de Petição de réplica
-
10/03/2022 03:47
Publicado Despacho em 03/03/2022.
-
10/03/2022 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
25/02/2022 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/02/2022 16:03
Expedição de despacho.
-
25/02/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 20:02
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 19:06
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2022 05:31
Decorrido prazo de SAULO PIRES TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.
-
12/01/2022 17:12
Expedição de carta via ar digital.
-
12/01/2022 17:12
Expedição de carta via ar digital.
-
12/01/2022 17:12
Expedição de carta via ar digital.
-
03/12/2021 04:24
Decorrido prazo de BAHIA ORTOGNATICA ODONTOLOGIA LTDA - ME em 08/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 06:05
Decorrido prazo de FABIO SOUSA DOS ANJOS em 08/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 06:05
Decorrido prazo de SAULO PIRES TEIXEIRA em 08/11/2021 23:59.
-
01/12/2021 06:05
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SAPUCAIA MAGALHAES em 08/11/2021 23:59.
-
28/11/2021 14:09
Publicado Despacho em 13/10/2021.
-
28/11/2021 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021
-
08/10/2021 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/10/2021 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2021 18:42
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2021
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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