04/10/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
04/10/2024 13:23

Transitado em Julgado em 04/10/2024
22/08/2024 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024
21/08/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/08/2024 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024
20/08/2024 22:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA NOVA
29/07/2024 15:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/07/2024 15:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/07/2024 14:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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