22/07/2025 19:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
17/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 01:34

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 06:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 02/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
11/06/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:16

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2025 09:13

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
20/05/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:46

Conclusos #Não preenchido#
12/04/2025 10:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 03:01

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:57

Conclusos #Não preenchido#
21/01/2025 16:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
24/12/2024 02:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:29

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
04/12/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:59

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
28/11/2024 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:35

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 03:01

Expedição de Certidão.
30/10/2024 01:08

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:58

Conclusos #Não preenchido#
16/10/2024 12:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
10/10/2024 02:10

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Marielza Brandão Franco DESPACHO 8064609-35.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Dalva Maria Barretto Benevides Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:BA38061-A) Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:BA8291-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Iago Franco David (OAB:BA51803-A) Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Impetrado: Secretário De Educação Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8064609-35.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DALVA MARIA BARRETTO BENEVIDES Advogado(s): NAUM EVANGELISTA LEITE (OAB:BA38061-A), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291-A), LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362-A), IAGO FRANCO DAVID (OAB:BA51803-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se a Impetrante, Sra.

Dalva Maria Barreto Benevides, para, querendo, se manifestar sobre o teor da petição de id 68283571 e 68283572, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 2 de outubro de 2024.

Desa.

Marielza Brandão Franco Relatora
05/10/2024 01:16

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 20:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:04

Conclusos #Não preenchido#
30/05/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
09/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:02

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
04/05/2024 06:40

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 22:37

Concedida a Segurança a DALVA MARIA BARRETTO BENEVIDES - CPF: *76.***.*41-72 (IMPETRANTE)
30/04/2024 21:18

Concedida a Segurança a DALVA MARIA BARRETTO BENEVIDES - CPF: *76.***.*41-72 (IMPETRANTE)
30/04/2024 15:35

Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024 01:24

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:32

Incluído em pauta para 19/04/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
02/04/2024 12:47

Solicitado dia de julgamento
13/03/2024 02:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 12:02

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2024 12:02

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:20

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/02/2024 19:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
15/01/2024 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 21:06

Juntada de Petição de mandado
15/01/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 18:07

Juntada de Petição de mandado
11/01/2024 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 19:14

Expedição de Mandado.
10/01/2024 19:14

Expedição de Mandado.
29/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 01:03

Publicado Decisão em 27/12/2023.
28/12/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/12/2023 10:08

Expedição de Certidão.
26/12/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/12/2023 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DALVA MARIA BARRETTO BENEVIDES - CPF: *76.***.*41-72 (IMPETRANTE).
18/12/2023 08:48

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 08:48

Expedição de Certidão.
17/12/2023 19:59

Expedição de Certidão.
16/12/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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