05/02/2025 08:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/02/2025 08:36

Baixa Definitiva
05/02/2025 08:36

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 04/02/2025 23:59.
10/12/2024 00:30

Decorrido prazo de PEDRO ERNESTO DE CARVALHO em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 04:20

Publicado Ementa em 14/11/2024.
14/11/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 13.***.***/0001-69 (APELANTE) e não-provido
12/11/2024 10:03

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 13.***.***/0001-69 (APELANTE) e não-provido
12/11/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão
11/11/2024 18:47

Deliberado em sessão - julgado
15/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:51

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
14/10/2024 10:45

Solicitado dia de julgamento
08/10/2024 11:03

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:54

Recebidos os autos
08/10/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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