TJBA - 8102976-96.2021.8.05.0001

1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELLEN ROBERTA AGUIAR OLIVEIRA

CPF *43.***.*53-07

Advogados

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB: 45554/BA

CPF *42.***.*72-61

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB: 58894/BA

CPF *14.***.*65-37

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 03.834.023/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 18:55

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 02:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 14:36

    Expedição de ofício.

  • 21/06/2024 14:24

    Expedição de sentença.

  • 21/06/2024 14:24

    Expedição de RPV.

  • 25/05/2024 02:41

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 02:41

    Decorrido prazo de ELLEN ROBERTA AGUIAR OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 20:37

    Publicado Sentença em 17/04/2024.

  • 18/04/2024 20:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 12/04/2024 18:52

    Expedição de sentença.

  • 12/04/2024 18:30

    Expedição de decisão.

  • 12/04/2024 18:30

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 19/01/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.

  • 17/01/2024 19:19

    Decorrido prazo de ELLEN ROBERTA AGUIAR OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

  • 10/01/2024 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 14:36

    Juntada de laudo pericial

  • 09/12/2023 04:47

    Publicado Decisão em 17/11/2023.

  • 09/12/2023 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2023

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8102976-96.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ellen Roberta Aguiar Oliveira Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Estado Da Bahia Decisão: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8102976-96.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Servidores Ativos] Reclamante: AUTOR: ELLEN ROBERTA AGUIAR OLIVEIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Vistos etc.

    Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

    Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.

    Leonardo Rodrigues Pimentel, CPF: *89.***.*72-68, CRC/BA 023263/O-0, e-mail: [email protected], cel: (71)99102-7011, com endereço profissional à Rua Comendador Horácio Urpia Junior, 126, Graça, CEP 40150-250.

    Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC (aplicado analogicamente), o que abaixo se segue: 1.

    Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

    Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

    Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

    Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

    Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

    Diligências necessárias.

    Salvador, 10 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito

  • 14/11/2023 18:43

    Expedição de decisão.

  • 14/11/2023 18:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 10/11/2023 17:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/10/2023 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2023 17:50

    Decorrido prazo de ELLEN ROBERTA AGUIAR OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

  • 15/08/2023 21:52

    Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

  • 15/08/2023 21:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 06/06/2023 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/06/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 11:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.

  • 15/07/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2022 22:28

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2022 06:18

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2022 23:59.

  • 28/10/2021 19:11

    Decorrido prazo de ELLEN ROBERTA AGUIAR OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 20:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 07:38

    Publicado Sentença em 01/10/2021.

  • 12/10/2021 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 04/10/2021 18:35

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 30/09/2021 10:35

    Expedição de sentença.

  • 30/09/2021 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2021 13:47

    Expedição de citação.

  • 29/09/2021 13:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/09/2021 20:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2021 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 16:46

    Expedição de citação.

  • 17/09/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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