24/01/2024 01:17

Decorrido prazo de PERPETUA LEAL IVO VALADAO em 23/01/2024 23:59.
23/12/2023 02:13

Publicado Intimação em 28/11/2023.
23/12/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
15/12/2023 22:12

Publicado Intimação em 05/12/2023.
15/12/2023 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 22:11

Publicado Intimação em 05/12/2023.
15/12/2023 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
04/12/2023 08:59

Baixa Definitiva
04/12/2023 08:59

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:58

Juntada de movimentação processual
04/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/11/2023 19:41

Conclusos para decisão
20/11/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000220-46.2020.8.05.0194 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Pilão Arcado Exequente: Luciene Viana De Souza Advogado: Edvaldo Lopes Dos Santos (OAB:BA54824) Executado: Banco Bradesco Sa Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: 8000220-46.2020.8.05.0194 AUTOR: LUCIENE VIANA DE SOUZA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: EDVALDO LOPES DOS SANTOS RÉU BANCO BRADESCO SA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: PERPETUA LEAL IVO VALADAO DESPACHO 1.

A petição de cumprimento definitivo de sentença (ID n. 408294706) está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 536 do Código de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC. 2.

Na forma do art. 523 do CPC, INTIME-SE o Banco Bradesco S/A, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promover o pagamento da quantia executada, salientando-se que, em caso de inércia, a dívida será acrescida de 10% (dez por cento) de multa e de 10% (dez Por cento) de honorários advocatícios (art. 523, §1°, do CPC). 3.

Esclareça-se, ademais, que decorrido o prazo supracitado, “inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (art. 525 do CPC).

Contudo, nesse caso, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. 4.

ADVIRTA-SE o executado de que: 1) Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa e os honorários ora previstos e fixados incidirão sobre a quantia restante; 2) Não ocorrendo tempestivamente o pagamento voluntário integral, fica determinada desde já, independente da conclusão dos autos: a) a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do(a)(s) executado, seguindo-se os atos de expropriação (arts. 876 e seguintes do CPC) ou de penhora via SISBAJUD/RENAJUD, a requerimento da exequente; b) caso haja pedido doa exequente(s), a expedição da respectiva certidão para efetivar o protesto da decisão/sentença judicial, na forma do artigo 517 do CPC. 5.

Por fim, ALTERE-SE a classe do processo para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” (Código 156). 6.

Publique-se e intime-se. 7.

Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.

PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito
17/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 22:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:11

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:29

Decorrido prazo de PERPETUA LEAL IVO VALADAO em 17/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:29

Decorrido prazo de EDVALDO LOPES DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
01/07/2023 15:57

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
01/07/2023 08:45

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 11:27

Expedição de intimação.
29/06/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2021 09:05

Conclusos para despacho
06/08/2021 11:04

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 05/08/2021 12:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
04/08/2021 09:38

Juntada de Petição de contestação
04/07/2021 08:18

Publicado Intimação em 30/06/2021.
04/07/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
04/07/2021 08:18

Publicado Intimação em 30/06/2021.
04/07/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
29/06/2021 11:01

Expedição de intimação.
29/06/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2021 10:59

Expedição de citação.
29/06/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 10:57

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 05/08/2021 12:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO.
01/06/2021 08:23

Expedição de citação.
01/06/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 11:36

Conclusos para despacho
23/01/2021 16:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 08:23

Expedição de citação via Sistema.
10/09/2020 19:55

Concedida a Medida Liminar
28/07/2020 13:04

Conclusos para decisão
28/07/2020 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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