11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA INTIMAÇÃO 8000166-88.2020.8.05.0062 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Conceição Do Almeida Impetrante: Vicente Matheus Caldas Barros Ambrosi Advogado: Pedro Augusto Caldas Barros Silva (OAB:BA56871) Advogado: Vicente Matheus Caldas Barros Ambrosi (OAB:BA66488) Advogado: Rafael Caldas Barros Peixoto (OAB:BA68028) Impetrado: Prefeito Do Município De Conceição Do Almeida Impetrado: Municipio De Conceicao Do Almeida Advogado: Edilton De Oliveira Teles (OAB:BA15806) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000166-88.2020.8.05.0062 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA IMPETRANTE: VICENTE MATHEUS CALDAS BARROS AMBROSI Advogado(s): PEDRO AUGUSTO CALDAS BARROS SILVA (OAB:BA56871), VICENTE MATHEUS CALDAS BARROS AMBROSI (OAB:BA66488), RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO (OAB:BA68028) IMPETRADO: Prefeito do Município de Conceição do Almeida e outros Advogado(s): EDILTON DE OLIVEIRA TELES (OAB:BA15806) DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido de reconsideração formulado no ID 459689291.

Ressalto que a insurgência do impetrante quanto ao indeferimento do pedido de justiça gratuita e condenação em custas, perpetrada na sentença de ID 435000047, deveria ter sido questionada no momento e na via adequada, por intermédio do recurso cabível, o que não foi feito, diante da certidão de trânsito em julgado lançada nos autos.

Ademais, os documentos anexados nos IDs 459689297, 459689298 e 459689299 não são suficientes para a demonstração da sua hipossuficiência financeira.

Assim, proceda o Cartório com a cobrança das custas, consoante normativo do TJBA.

Após a adoção das providências cabíveis, arquive-se com a consequente baixa processual.

Intime-se.

Cumpra-se.

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA, 4 de setembro de 2024.

PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA Juíza de Direito
08/10/2024 12:55

Baixa Definitiva
08/10/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 12:53

Juntada de Certidão
15/09/2024 00:51

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO CALDAS BARROS SILVA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:51

Decorrido prazo de VICENTE MATHEUS CALDAS BARROS AMBROSI em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:51

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:24

Publicado Intimação em 06/09/2024.
09/09/2024 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:20

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:33

Expedição de intimação.
02/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA em 09/05/2024 23:59.
25/07/2024 10:47

Expedição de intimação.
25/07/2024 10:47

Transitado em Julgado em 15/07/2024
25/07/2024 10:44

Desentranhado o documento
13/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Documento_1
10/05/2024 15:14

Expedição de intimação.
10/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 19:31

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO em 11/04/2024 23:59.
20/04/2024 19:31

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO CALDAS BARROS SILVA em 11/04/2024 23:59.
20/04/2024 19:31

Decorrido prazo de VICENTE MATHEUS CALDAS BARROS AMBROSI em 11/04/2024 23:59.
29/03/2024 04:34

Publicado Intimação em 19/03/2024.
29/03/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
29/03/2024 04:33

Publicado Intimação em 19/03/2024.
29/03/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
29/03/2024 04:33

Publicado Intimação em 19/03/2024.
29/03/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 14:26

Expedição de intimação.
15/03/2024 13:55

Expedição de intimação.
15/03/2024 13:55

Denegada a Segurança a MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA - CNPJ: 13.***.***/0001-32 (IMPETRADO)
15/08/2023 22:40

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO em 12/07/2023 23:59.
15/08/2023 22:19

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO em 12/07/2023 23:59.
15/08/2023 22:11

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO em 12/07/2023 23:59.
15/08/2023 21:56

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO em 12/07/2023 23:59.
15/08/2023 21:45

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO em 12/07/2023 23:59.
15/08/2023 21:17

Decorrido prazo de RAFAEL CALDAS BARROS PEIXOTO em 12/07/2023 23:59.
15/08/2023 17:10

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:09

Conclusos para despacho
14/08/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:41

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO CALDAS BARROS SILVA em 12/07/2023 23:59.
15/07/2023 17:45

Decorrido prazo de VICENTE MATHEUS CALDAS BARROS AMBROSI em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 10:24

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 10:07

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 14:17

Juntada de Petição de certidão
03/07/2023 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/07/2023 08:50

Expedição de intimação.
30/06/2023 12:25

Expedição de intimação.
30/06/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 06:43

Publicado Intimação em 08/11/2021.
09/11/2021 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 06:43

Publicado Intimação em 08/11/2021.
09/11/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 13:59

Conclusos para despacho
08/11/2021 13:08

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
05/11/2021 09:37

Expedição de intimação.
05/11/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 09:10

Expedição de intimação.
05/11/2021 09:10

Expedição de intimação.
05/11/2021 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 09:07

Expedição de intimação.
05/11/2021 09:07

Expedição de intimação.
05/11/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/09/2021 23:59.
18/10/2021 17:22

Conclusos para despacho
18/10/2021 17:22

Juntada de Certidão
26/08/2021 07:51

Publicado Intimação em 23/08/2021.
26/08/2021 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 17:30

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2021 16:43

Expedição de intimação.
20/08/2021 16:42

Expedição de intimação.
20/08/2021 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2021 16:30

Expedição de intimação.
20/08/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 13:31

Expedição de intimação.
18/08/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 17:00

Conclusos para despacho
09/08/2021 16:59

Juntada de Certidão
25/05/2021 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/05/2021 23:59.
31/03/2021 17:12

Expedição de intimação.
30/03/2021 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2021 13:16

Expedição de intimação.
30/03/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 14:55

Conclusos para despacho
09/02/2021 21:18

Decorrido prazo de Prefeito do Município de Conceição do Almeida em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 09:37

Juntada de Petição de réplica
22/01/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 10:04

Juntada de Petição de certidão
14/01/2021 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2020 13:41

Publicado Intimação em 16/12/2020.
15/12/2020 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2020 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2020 09:42

Expedição de intimação via Central de Mandados.
14/12/2020 14:20

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
25/11/2020 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 13:42

Conclusos para decisão
27/08/2020 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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