TJBA - 0000576-93.2013.8.05.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:06
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS RODRIGUES em 11/07/2025 23:59.
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16/06/2025 09:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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13/06/2025 02:03
Publicado Ementa em 13/06/2025.
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13/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
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11/06/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 07:55
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
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09/06/2025 17:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA - CNPJ: 13.***.***/0001-92 (APELANTE) e não-provido
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09/06/2025 17:40
Juntada de Petição de certidão
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09/06/2025 16:36
Deliberado em sessão - julgado
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14/05/2025 18:09
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 17:57
Incluído em pauta para 02/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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14/05/2025 16:46
Solicitado dia de julgamento
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07/05/2025 13:25
Conclusos #Não preenchido#
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07/05/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 13:02
Recebidos os autos
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07/05/2025 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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