28/04/2025 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
28/04/2025 11:55

Juntada de Petição de contra-razões
10/04/2025 08:19

Expedição de ato ordinatório.
10/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:53

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2025 16:57

Expedição de sentença.
27/03/2025 16:42

Expedição de ato ordinatório.
27/03/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 13:10

Conclusos para julgamento
29/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:48

Publicado Intimação em 21/10/2024.
22/10/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
22/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:25

Expedição de ato ordinatório.
21/10/2024 13:24

Expedição de ato ordinatório.
21/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 12:01

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 08:29

Expedição de ato ordinatório.
17/10/2024 08:29

Expedição de citação.
17/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8008502-69.2024.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Ricardo Rodrigo Motta Ramos Registrado(a) Civilmente Como Ricardo Rodrigo Motta Ramos Advogado: Vicente Nedia Neto (OAB:BA46968) Advogado: Angelo Ramos Pereira (OAB:BA9375) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-BA Processo n.º: 8008502-69.2024.8.05.0150 Classe Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] REQUERENTE: RICARDO RODRIGO MOTTA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Em que pese o rito da Lei dos Juizados preveja a marcação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, considerando a impossibilidade de acordo entre as partes e visando evitar a prática de atos processuais inúteis, deixo de designar audiência.

Cite-se a parte requerida para querendo, apresentar contestação no prazo de 60 (sessenta) dias.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Sem custas (Lei 12.153/2009 c/c Lei 9.099/95).

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Lauro de Freitas (BA), 24 de setembro de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
26/09/2024 07:56

Expedição de citação.
25/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:12

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 24/10/2024 08:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
24/09/2024 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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