19/02/2025 14:08

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 8000170-94.2016.8.05.0053 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Castro Alves Exequente: Pereira Moveis R.

V.

Ltda - Epp Advogado: Rafael Jambeiro Andrade Silva De Aragao (OAB:BA51718) Executado: Sergio Santana De Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000170-94.2016.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES EXEQUENTE: PEREIRA MOVEIS R.

V.

LTDA - EPP Advogado(s): RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO (OAB:BA51718) EXECUTADO: SERGIO SANTANA DE ARAUJO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte executada não promoveu o adimplemento da dívida no prazo legal.

O(a)(s) exequente(s), por sua vez, pugnou(ram) pela penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira em nome do(s) devedor(res).

Pois bem.

A exequente executa a quantia de R$ 2.536,76 (dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos), conforme tabela de atualização de débito anexa ao ID 19405717, referente a valores devidos e não pagos pelo executado, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para adimplir o referido valor.

O executado foi devidamente intimado para realizar o pagamento do valor executado (ID 2823356), entretanto, não houve pagamento do valor, tampouco impugnação à execução.

Mostra-se, portanto, adequado o bloqueio de valores em contas financeiras (art. 854 do CPC).

Também se mostra adequado o requerimento de penhora sobre veículos, para o caso de não ser encontrado valores suficientes à quitação do débito, ou mesmo se forem verbas impenhoráveis, consoante rol legal (art. 835, IV, CPC).

Por tais razões, imperiosa a indisponibilidade dos valores já consignados nos autos, conforme memória de cálculo da última atualização, pelo sistema SISBAJUD, por meio da modalidade “teimosinha”, em referência ao CPF/CNJP informado nos autos, o que imediatamente se determina.

Sendo assim, fica determinado: Nos termos do art. 854 do CPC, a indisponibilidade ativos financeiros existentes em nome do(a)(s) executado(a)(s), medida a ser realizada por intermédio do SISBAJUD, até o limite correspondente à dívida totalizada (ID 19405717), qual seja, R$ 2.536,76 (dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e seis centavos), devendo esta decisão ser disponibilizada à parte contrária somente após a concretização da medida. 1.1.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: a) nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1°, do CPC); b) intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, OU, na ausência, pessoalmente, por meio eletrônico ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar as matérias elencadas no § 3 do art. 854 do CPC. c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. ou 1.2 Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados. 1.2.1 Em não havendo ativos financeiros a bloquear ou no caso de bloqueio de valor que seja insuficiente para a satisfação do crédito, dê-se vista à parte exequente para ciência dos demonstrativos e manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Castro Alves/BA, na data da assinatura.

LEANDRO FLORÊNCIO ROCHA DE ARAÚJO Juiz de Direito Substituto
08/10/2024 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2024 17:26

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:18

Conclusos para julgamento
23/06/2022 08:18

Decorrido prazo de RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO em 22/06/2022 23:59.
28/05/2022 08:16

Publicado Intimação em 27/05/2022.
28/05/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
28/05/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 18:08

Expedição de Mandado.
09/03/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 15:11

Conclusos para despacho
03/10/2019 20:22

Decorrido prazo de SERGIO SANTANA DE ARAUJO em 02/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 12:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/09/2019 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2019 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2019 14:07

Expedição de Mandado.
17/08/2019 08:46

Expedição de Mandado.
04/07/2019 16:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2019 20:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 14:00

Conclusos para decisão
12/06/2019 14:00

Juntada de Certidão
08/03/2019 04:00

Decorrido prazo de SERGIO SANTANA DE ARAUJO em 27/08/2018 23:59:59.
24/01/2019 17:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 12:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/08/2018 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2018 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2018 10:26

Expedição de citação.
15/01/2018 23:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2017 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 12:43

Conclusos para despacho
01/06/2017 17:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2017 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 11:37

Conclusos para julgamento
26/07/2016 13:48

Juntada de Termo de audiência
26/07/2016 13:47

Juntada de ata da audiência
26/07/2016 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 13:55

Conclusos para decisão
25/07/2016 13:53

Audiência conciliação realizada para 25/07/2016 09:20.
19/07/2016 00:30

Decorrido prazo de PEREIRA MOVEIS R. V. LTDA - EPP em 18/07/2016 23:59:59.
19/07/2016 00:30

Decorrido prazo de TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA em 18/07/2016 23:59:59.
19/07/2016 00:30

Decorrido prazo de SERGIO SANTANA DE ARAUJO em 18/07/2016 23:59:59.
06/07/2016 10:26

Audiência conciliação designada para 25/07/2016 09:20.
06/07/2016 10:25

Expedição de intimação.
06/07/2016 10:25

Expedição de intimação.
06/07/2016 10:25

Expedição de intimação.
02/05/2016 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2016 13:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2016 13:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2016 14:40

Conclusos para despacho
25/04/2016 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2016

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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