13/06/2025 16:41

Baixa Definitiva
13/06/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8001415-76.2022.8.05.0168 Divórcio Consensual Jurisdição: Monte Santo Requerente: Givonete Loiola Da Silva Advogado: Paloma Santos Das Virgens (OAB:BA32248) Requerente: Ananias Dos Santos Pereira Advogado: Paloma Santos Das Virgens (OAB:BA32248) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S), POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 2024-06-21 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

SENTENÇA: (...) Por todo o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, III, b, do CPC, homologando por sentença todos os termos da transação extrajudicial efetuada, especialmente para: a- Fixar a guarda da menor Ludimila da Silva Pereira e Laura da Silva Pereira, sob a responsabilidade do genitor Ananias dos Santos Pereira, o qual arcará com todas as despesas.

O menor Tyson da Silva Pereira, ficará com a genitora Givonete Loiola da Silva, que arcará com as despesas referente ao mesmo.

Decreto ainda, que ambas as partes terão direito a livre visitação dos filhos menores. b- decretar o divórcio de Ananias dos Santos Pereira e Giovonete Loiola da Silva, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo juntado aos autos, restando dissolvido o matrimônio/vínculo conjugal, o que faço com fulcro nos artigos 226, § 6º, da CF e artigo 1580, § 2º do Código do Processo Civil. c- defiro o pedido de divisão de bens formulado pelas partes, determinando que sejam partilhados conforme acordo de Id. 224156105, observando-se as disposições legais pertinentes quanto à forma e aos prazos para a efetivação da partilha.

Nesta esteira, determino ao Cartório desta Vara que encaminhe ao CRCPN competente, a presente sentença, via ofício, para que sejam procedidas as necessárias averbações à margem do respectivo Termo de Casamento, acostado aos autos, do Cartório de Registro Civil competente, podendo tal diligência ser cumprida pela parte interessada, caso queira.

Em razão de entender que ao caso em apreço aplica-se a sistemática da jurisdição voluntária, ante a ausência de litigiosidade, deixo de condenar a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas, diante da concessão da gratuidade da justiça.

P.R.I.

Não havendo recurso, arquivem-se os autos definitivamente.

Cumpra-se.

Força de mandado/ofício.

Expedientes necessários.

Monte Santo/BA, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Sampaio Juiz Substituto.
07/10/2024 12:32

Expedição de intimação.
07/10/2024 12:32

Expedição de Ofício.
07/10/2024 12:32

Expedição de intimação.
07/10/2024 12:32

Transitado em Julgado em 26/08/2024
01/08/2024 18:45

Decorrido prazo de PALOMA SANTOS DAS VIRGENS em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:57

Publicado Intimação em 09/07/2024.
16/07/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
15/07/2024 10:18

Juntada de Petição de Documento_1
05/07/2024 08:32

Expedição de intimação.
21/06/2024 13:00

Expedição de intimação.
21/06/2024 13:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/05/2024 14:55

Conclusos para julgamento
15/05/2024 09:59

Juntada de Petição de Documento_1
10/05/2024 08:44

Expedição de intimação.
29/04/2024 17:03

Expedição de intimação.
29/04/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 16:21

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:53

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
15/05/2023 08:39

Expedição de intimação.
12/04/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 13:21

Publicado Intimação em 23/09/2022.
01/10/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
22/09/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/09/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:47

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8003827-10.2024.8.05.0103

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Advogado: Cosme Araujo Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/10/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 8003827-10.2024.8.05.0103

Ministerio Publico do Estado da Bahia

Alan Barbosa de Jesus

Advogado: Cosme Araujo Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2024 18:36

Exibir Processo

Processo nº 8030998-93.2020.8.05.0001

Banco Pan S.A

Andreia Alves de Lima

Advogado: Reinaldo Saback Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/01/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 8030998-93.2020.8.05.0001

Andreia Alves de Lima

Banco Pan S.A

Advogado: Reinaldo Saback Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/03/2020 15:07

Exibir Processo

Processo nº 8056917-79.2023.8.05.0001

Ivan Sales dos Santos

Superintendencia de Transito e Transport...

Advogado: Luiz Carlos Calazans da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/05/2023 15:39

Exibir Processo