16/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008069-77.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Unidas Medical Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Carolina Noronha Garrido (OAB:SP292109) Requerido: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8008069-77.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Polo Ativo: REQUERENTE: UNIDAS MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 4 de julho de 2024 MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
05/10/2024 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 29/08/2024 23:59.
04/10/2024 14:01

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:00

Expedição de citação.
19/07/2024 08:01

Decorrido prazo de UNIDAS MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 17/07/2024 23:59.
14/07/2024 10:23

Publicado Intimação em 10/07/2024.
14/07/2024 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 13:52

Expedição de citação.
05/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:09

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 30/07/2024 09:30 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
28/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000159-13.2022.8.05.0164

Leomar Mendes Barros

Rosangela Regis Martins

Advogado: Cristiane Almeida de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 8000463-55.2024.8.05.0127

Jamile de Alcantara Santos

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/03/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 8000596-76.2024.8.05.0134

Quinto Energy LTDA

Juizo de Direito da Comarca de Ituacu-Ba

Advogado: Braulio Alves da Silva Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0500981-95.2017.8.05.0022

Deivison de Santana Doria

Paulo Antonio da Silva

Advogado: Thiara Brandao Alves Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/04/2017 17:42

Exibir Processo

Processo nº 8001792-83.2022.8.05.0156

Jose Domingues de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Aliston Rego Leao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/09/2024 16:25

Exibir Processo