11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0005258-38.2019.8.05.0154 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Reu: Jhonatan Alves Duarte Advogado: Claudionor Pereira Machado (OAB:BA30197) Advogado: Herik Vicente Freitas (OAB:GO54350) Terceiro Interessado: A Sociedade Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Dt Luís Eduardo Magalhães Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0005258-38.2019.8.05.0154 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: JHONATAN ALVES DUARTE Advogado(s): CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO (OAB:BA30197), HERIK VICENTE FREITAS (OAB:GO54350) DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de JHONATAN ALVES DUARTE, imputando-lhe a prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, fato ocorrido no dia 06/10/2019.

O acusado apresentou defesa prévia, por escrito, conforme ID 217279397. É o relatório.

Decido.

Compulsando-se os autos, vê-se que a peça acusatória atende os requisitos do art. 41 do CPP, pois contém a exposição dos fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, a qualificação do denunciado, a classificação dos crimes e o rol de testemunhas.

Ademais, a prova da materialidade pode ser extraída do Auto de Constatação Provisória de Substância Entorpecente (págs. 12/13 do ID 133769082) e os indícios de autoria se encontram presentes nos depoimentos do condutor do flagrante e das testemunhas (págs. 3/4 e 6/7 e 8/9 do ID 133769082).

ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA, em todos os seus termos, em relação ao acusado JHONATAN ALVES DUARTE, como incursa nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Inclua-se o feito em data disponível na pauta de Audiências de Instrução e Julgamento desta Comarca, intimando-se para comparecimento as partes, seus advogados e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

Requisite-se o laudo definitivo, caso ainda não tenha sido juntado aos autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Atribuo ao presente ato força de mandado.

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA, data da assinatura eletrônica.

AGILDO GALDINO DA CUNHA FILHO JUIZ DE DIREITO
18/08/2022 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 10:29

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 17:47

Conclusos para decisão
25/07/2022 20:30

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
24/07/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 03:17

Decorrido prazo de JHONATAN ALVES DUARTE em 14/07/2022 23:59.
04/07/2022 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2022 07:37

Publicado Intimação em 01/07/2022.
03/07/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022
30/06/2022 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 16:25

Expedição de intimação.
30/06/2022 16:25

Expedição de Mandado.
15/06/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 09:09

Conclusos para decisão
09/06/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 09:06

Juntada de Certidão
27/04/2022 08:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2022.
27/04/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 14:22

Comunicação eletrônica
19/04/2022 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
01/09/2021 19:48

Devolvidos os autos
17/02/2021 09:58

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
10/12/2019 11:58

PETIÇÃO
10/12/2019 10:51

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
10/12/2019 10:29

RECEBIMENTO
09/12/2019 12:48

RECEBIMENTO
02/12/2019 17:49

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/11/2019 16:45

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8141339-50.2024.8.05.0001

Celia Maria Tavares

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Alessandro Vieira Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/10/2024 23:51

Exibir Processo

Processo nº 8001691-38.2024.8.05.0039

Marivalda de Jesus Oliveira

Advogado: Jasielma de Souza Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/02/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 8141339-50.2024.8.05.0001

Celia Maria Tavares

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Alessandro Vieira Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/06/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 8002316-41.2020.8.05.0127

Banco do Brasil S/A

Edgar Angelo de Souza

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 17/12/2020 10:10

Exibir Processo

Processo nº 8082968-69.2019.8.05.0001

Raimundo Nonato de Souza Vaccarezza

Bahia Secretaria da Administracao

Advogado: Eric Vaccarezza Miranda

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/12/2019 17:01

Exibir Processo