TJBA - 8082968-69.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 13:41
Baixa Definitiva
-
16/12/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2024 02:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8082968-69.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Raimundo Nonato De Souza Vaccarezza Advogado: Eric Vaccarezza Miranda (OAB:BA21704) Advogado: Maria Toledo Cota Lopes (OAB:SP333840) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8082968-69.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA VACCAREZZA Advogado(s): ERIC VACCAREZZA MIRANDA (OAB:BA21704), MARIA TOLEDO COTA LOPES (OAB:SP333840) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a parte Autora para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, bem como, informar os dados bancários pertinentes.
Recebida a resposta da parte Autora, EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados.
Após, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação de fazer foi satisfeita.
Transcorrido o prazo in albis, arquive-se.
Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador, data da assinatura eletrônica.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito -
26/09/2024 10:48
Expedição de intimação.
-
25/09/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 11:52
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 11:52
Juntada de Certidão
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14/08/2024 14:22
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2024 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.
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15/07/2024 07:28
Expedição de ofício.
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12/07/2024 14:33
Expedição de Ofício.
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13/06/2024 11:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 11:16
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 12/06/2024 23:59.
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10/06/2024 21:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA VACCAREZZA em 07/06/2024 23:59.
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10/06/2024 21:19
Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
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03/06/2024 23:40
Publicado Sentença em 22/05/2024.
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03/06/2024 23:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
03/06/2024 23:39
Publicado Sentença em 22/05/2024.
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03/06/2024 23:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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20/05/2024 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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20/05/2024 08:54
Cominicação eletrônica
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20/05/2024 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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20/05/2024 08:53
Homologado o pedido
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02/05/2024 21:41
Conclusos para julgamento
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17/01/2024 21:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
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28/11/2023 19:57
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2023 10:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/10/2023 10:47
Expedição de ato ordinatório.
-
24/10/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.
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27/08/2023 00:09
Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
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26/08/2023 23:57
Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
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26/08/2023 21:03
Publicado Despacho em 01/08/2023.
-
26/08/2023 21:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
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16/08/2023 15:19
Juntada de Petição de petição
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05/08/2023 07:54
Publicado Despacho em 01/08/2023.
-
05/08/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
-
31/07/2023 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 16:24
Comunicação eletrônica
-
31/07/2023 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
31/07/2023 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 20:41
Conclusos para julgamento
-
26/10/2022 07:00
Conclusos para julgamento
-
26/10/2022 07:00
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 18:53
Juntada de Petição de petição
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01/08/2022 07:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.
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02/06/2022 11:04
Expedição de ato ordinatório.
-
02/06/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 11:01
Juntada de Certidão
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04/05/2022 22:13
Juntada de Petição de petição
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31/03/2022 05:41
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA VACCAREZZA em 29/03/2022 23:59.
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31/03/2022 05:41
Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA em 29/03/2022 23:59.
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27/03/2022 05:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2022 23:59.
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22/03/2022 07:28
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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15/03/2022 17:25
Publicado Intimação em 14/03/2022.
-
15/03/2022 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
15/03/2022 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
11/03/2022 10:03
Expedição de intimação.
-
11/03/2022 10:03
Expedição de intimação.
-
11/03/2022 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2022 19:25
Expedição de intimação.
-
23/02/2022 19:25
Expedição de intimação.
-
23/02/2022 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2022 19:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/01/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2022 13:59
Publicado Intimação em 19/12/2019.
-
23/01/2022 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
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28/09/2021 07:43
Juntada de Certidão
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28/09/2021 07:41
Conclusos para julgamento
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28/09/2021 07:41
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 11:01
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
19/05/2021 19:31
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 07:51
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 17/05/2021 23:59.
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08/05/2021 04:07
Publicado Intimação em 04/05/2021.
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08/05/2021 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
-
03/05/2021 09:52
Expedição de intimação.
-
03/05/2021 09:52
Expedição de intimação.
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03/05/2021 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/05/2021 09:45
Audiência Conciliação cancelada para 16/06/2020 09:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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03/05/2021 09:38
Ato ordinatório praticado
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20/06/2020 08:05
Juntada de Certidão
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16/06/2020 13:45
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2020 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2019 20:03
Mandado devolvido Positivamente
-
19/12/2019 20:03
Mandado devolvido Positivamente
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18/12/2019 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/12/2019 13:43
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
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18/12/2019 13:43
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
16/12/2019 17:18
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/12/2019 09:11
Conclusos para decisão
-
16/12/2019 09:10
Juntada de Certidão
-
13/12/2019 13:24
Juntada de Certidão
-
09/12/2019 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 17:01
Conclusos para decisão
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09/12/2019 17:01
Audiência conciliação designada para 16/06/2020 09:55.
-
09/12/2019 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2019
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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