TJBA - 8000892-41.2023.8.05.0229

1ª instância - 3Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Santo Antonio de Jesus

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA ANDRADE DOS SANTOS

CPF *02.***.*80-90

Advogados

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB: 22074/BA

CPF *01.***.*99-37

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB: 18030/BA

CPF *72.***.*17-93

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ: 13.825.476/0001-03

Advogados

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB: 17832/BA

CPF *57.***.*04-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2025 18:29

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 19/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 01:02

    Publicado Intimação em 19/02/2025.

  • 17/03/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 17/03/2025 01:01

    Publicado Intimação em 19/02/2025.

  • 17/03/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

  • 27/02/2025 12:28

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 17/02/2025 11:34

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2025 11:26

    Expedição de intimação.

  • 17/02/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 09:55

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 09:55

    Juntada de petição

  • 17/02/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 20/03/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 08:53

    Expedição de intimação.

  • 20/03/2024 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:04

    Expedição de intimação.

  • 14/03/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:09

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/02/2024 10:40

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/02/2024 18:27

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 18:27

    Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 23/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 18:27

    Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 23/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 09:44

    Publicado Intimação em 16/02/2024.

  • 18/02/2024 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 18/02/2024 09:44

    Publicado Intimação em 16/02/2024.

  • 18/02/2024 09:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 18/02/2024 09:42

    Publicado Intimação em 16/02/2024.

  • 18/02/2024 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 07/02/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 09:21

    Expedição de intimação.

  • 06/02/2024 14:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/01/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2023 03:15

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 09:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/08/2023 03:32

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 25/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:17

    Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 25/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 15:35

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 24/08/2023 14:23

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 24/08/2023 14:21

    Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 08/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/08/2023 16:10

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 06/08/2023 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

  • 06/08/2023 08:13

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 06/08/2023 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

  • 05/08/2023 22:05

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 05/08/2023 22:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

  • 31/07/2023 19:41

    Expedição de intimação.

  • 31/07/2023 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/07/2023 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/07/2023 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/07/2023 16:01

    Expedição de citação.

  • 31/07/2023 16:01

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 21:43

    Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 26/04/2023 23:59.

  • 15/06/2023 20:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 10:57

    Juntada de Petição de réplica

  • 25/04/2023 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 13:48

    Expedição de citação.

  • 20/03/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:46

    Expedição de citação.

  • 07/03/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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