TJBA - 8083352-27.2022.8.05.0001

19/12/2023 08:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2023 08:46

Baixa Definitiva

19/12/2023 08:46

Transitado em Julgado em 19/12/2023

19/12/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

18/12/2023 00:10

Decorrido prazo de DALTON ROCHA COSTA em 15/12/2023 23:59.

20/11/2023 00:03

Expedição de Certidão.

15/11/2023 01:06

Publicado Decisão em 14/11/2023.

15/11/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

11/11/2023 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023 10:42

Cominicação eletrônica

11/11/2023 10:42

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

10/11/2023 14:05

Conclusos para decisão

09/11/2023 07:58

Recebidos os autos

08/11/2023 12:23

Recebidos os autos

08/11/2023 12:23

Distribuído por sorteio